Supremo Tribunal Federal 19/03/2026 | STF

Processo Rcl 87917

Data de disponibilização: 19/03/2026

Tribunal: STF | Tipo de comunicação: Publicação Monocrática

Envolvidos: BENEFICIÁRIO: DANIELA RITTER MULLER (POLO: INTERESSADO); RECLAMANTE: LACTALIS DO BRASIL - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE LATICINIOS LTDA. (POLO: Polo ativo); INTERESSADO: LBR - LACTEOS BRASIL S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL (POLO: INTERESSADO); RELATOR: LUIZ FUX (POLO: OUTRO); INTERESSADO: SANTA RITA COMERCIO, INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA. - FALIDO (POLO: INTERESSADO); RECLAMADO: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO (POLO: Polo passivo);

Advogados: KLEBER BORGES DE MOURA (OAB: 14012/DF); SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

Conteúdo:

DESPACHO: Vistos (doc. 39).

Proceda-se à nova tentativa de citação da parte beneficiária no endereço informado.

Publique-se.

Brasília, 19 de março de 2026.

Ministro LUIZ FUX

Relator

Documento assinado digitalmente

Processo Rcl 92134

Data de disponibilização: 19/03/2026

Tribunal: STF | Tipo de comunicação: Publicação Monocrática

Envolvidos: RECLAMANTE: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (POLO: Polo ativo); INTERESSADO: EPS - ENGENHARIA, PROJETOS E SERVICOS LTDA (POLO: INTERESSADO); RELATOR: LUIZ FUX (POLO: OUTRO); BENEFICIÁRIO: MARCIO DA SILVA (POLO: INTERESSADO); RECLAMADO: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO (POLO: Polo passivo);

Advogados: CASSIANO PIRES VILAS BOAS (OAB: 482777/SP;42167/ES;83356/DF;214984/RJ;104683/PR;82883/BA;154853/MG); SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

Conteúdo:

DESPACHO: Trata-se de reclamação ajuizada pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero contra decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região nos autos do Processo nº 010XXXX-40.2022.5.01.0036, sob a alegação de descumprimento da ordem de suspensão nacional de processos determinada no Tema 1.118 da sistemática da repercussão geral.

Anteriormente à apreciação dos pedidos formulados, requisitem-se informações da autoridade reclamada e cite-se o beneficiário da decisão, para que apresente contestação (CPC, art. 989, I e III).

Publique-se.

Brasília, 19 de março de 2026.

Ministro LUIZ FUX

Relator

Documento assinado digitalmente