Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul 25/05/2026 | DJMS

Processo 080XXXX-73.2023.8.12.0046

Data de disponibilização: 25/05/2026

Tribunal: TJMS | Órgão: 1ª Vara | Tipo de comunicação: Intimação | Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL | Meio: Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Envolvidos: COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO CELEIRO CENTRO OESTE - SICREDI CELEIRO CENTRO OESTE (POLO: Polo ativo);

Advogados: TIAGO DOS REIS FERRO (OAB: 13660/MS);

Conteúdo: Porque o automóvel OOM-4144 possui garantia de alienação fiduciária e foi informada sua apreensão, defiro a baixa da constrição realizada nestes autos, conforme pedido 315-6 do Banco Bradesco S.A., o qual também deverá ser oficiado para informar a situação atual do contrato de alienação fiduciária referente ao veículo SCANIA/R 440 A6X2, placa OOM7B76, conforme pedidos 130 e 328. EXPEÇA-SE mandado de remoção e avaliação, conforme já determinado na decisão 151, e ainda não feito. Ainda, INDEFIRO o pedido de intimação do executado acerca do bloqueio SISBAJUD, por se tratar de valor insignificante e já desbloqueado, conforme decisão 215. Por fim, INDEFIRO a penhora do faturamento da executada, pois, em que pese o CNPJ ativo, é de conhecimento comum, até a partir de vários outros processo, que a empresa não mais exerce suas atividades.

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Processo 080XXXX-77.2023.8.12.0051

Data de disponibilização: 25/05/2026

Tribunal: TJMS | Órgão: Vara Única | Tipo de comunicação: Intimação | Classe: EXTINÇÃO CONSENSUAL DE UNIÃO ESTÁVEL | Meio: Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Envolvidos: A.A.S.M. (POLO: Polo ativo); K.M.T. (POLO: Polo ativo);

Advogados: LUIZ CARLOS SILVA (OAB: 8870/MS); ELQUER DE SOUZA NEVES (OAB: 17715/MS);

Conteúdo: intimação acerca da carta de sentença disponível em fls. 73

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Processo 082XXXX-37.2017.8.12.0001

Data de disponibilização: 25/05/2026

Tribunal: TJMS | Órgão: Núcleo 4.0 - Usucapião | Tipo de comunicação: Intimação | Classe: USUCAPIÃO | Meio: Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Envolvidos: ESPÓLIO DE DARIO ANTONIO DOS SANTOS (POLO: Polo passivo); MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES VEGA (POLO: Polo ativo);

Advogados: WESLLEY ANTERO ANGELO (OAB: 14221/MS); CAMILA MONTEIRO BRANDÃO (OAB: 22969/MS); ALEXANDRE SOUZA MOREIRA (OAB: 21301A/MS);

Conteúdo: RESUMOEM LINGUAGEMSIMPLES. Maria pediu ao Juiz para ser reconhecida como dona de um imóvel em Campo Grande. Ela disse que mora no local desde a década de 1990, sempre cuidou da casa, fez melhorias, pagou contas como água, luz e IPTU, e nunca foi incomodada por ninguém durante todo esse tempo. O espólio do antigo proprietário contestou, alegando problemas no processo e dizendo que ela não teria direito, mas não conseguiu provar que a posse dela era irregular. Durante o processo, testemunhas confirmaram que Maria mora no imóvel há muitos anos, de forma contínua e tranquila, usando o local como sua casa. O JUIZ disse SIM ao pedido de Maria. Entendeu que ela comprovou que vive no imóvel há muito tempo, de forma pública, contínua e como se fosse dona, cumprindo os requisitos da usucapião. Assim, declarou que Maria é a nova proprietária do imóvel, determinando o registro em cartório. Também manteve a Justiça Gratuita e fixou honorários de advogado em 10% do valor da causa, com possibilidade de redução, ficando a cobrança suspensa se houver direito à gratuidade.

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Processo 081XXXX-51.2026.8.12.0110

Data de disponibilização: 25/05/2026

Tribunal: TJMS | Órgão: 4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública | Tipo de comunicação: Intimação | Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Meio: Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Envolvidos: LAIANE NATALIA BARRIENTOS PAVÃO (POLO: Polo ativo);

Advogados: MAYANE LARISSA BARRIENTOS PAVÃO (OAB: 355994/SP);

Conteúdo: Fica a parte autora INTIMADA para, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar à contestação bem como manifestar sobre o julgamento antecipado do mérito.

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