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Superior Tribunal de Justiça

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

Edição n° 2418 - Brasília, disponibilização Sexta-feira, 20 de Abril de 2018, publicação Segunda-feira, 23 de Abril de 2018.

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AÇÃO RESCISÓRIA N° 6249 - PR (2018/0088331-2)

AUTOR : FAZENDA NACIONAL

RÉU : INGERSOLL-RAND INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE AR

CONDICIONADO, AR COMPRIMIDO E REFRIGERACAO LTDA

RÉU : TRANE DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS

PARA CONDICIONAMENTO DE AR LTDA

RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA SEÇÃO

MINISTROS QUE NÃO : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES

CONCORREM MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

MINISTRO HERMAN BENJAMIN

MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES

MINISTRO OG FERNANDES

Distribuição automática em 19/04/2018 às 10:30

CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

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AÇÃO RESCISÓRIA N° 6250 - SC (2018/0088336-1)

AUTOR : FAZENDA NACIONAL

RÉU : FIRST S/A

RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES - PRIMEIRA SEÇÃO

MINISTROS QUE NÃO : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

CONCORREM MINISTRO GURGEL DE FARIA

MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO

MINISTRA REGINA HELENA COSTA

MINISTRO SÉRGIO KUKINA

Distribuição automática em 19/04/2018 às 14:00

CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

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AÇÃO RESCISÓRIA N° 6251 - PB (2018/0088339-7)

AUTOR : FAZENDA NACIONAL

RÉU : ÊXITO IMPORTADORA E EXPORTADORA S/A

RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES - PRIMEIRA SEÇÃO

MINISTROS QUE NÃO : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

CONCORREM MINISTRO GURGEL DE FARIA

MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO

MINISTRA REGINA HELENA COSTA

MINISTRO SÉRGIO KUKINA

Distribuição automática em 19/04/2018 às 13:00

CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

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