TRT da 2ª Região 27/05/2026 | TRT-2

Processo 100XXXX-19.2026.5.02.0271

Data de disponibilização: 27/05/2026

Tribunal: TRT2 | Órgão: Vara do Trabalho de Embu das Artes | Tipo de comunicação: Notificação | Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO | Meio: Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Envolvidos: ANDREANI LOGISTICA LTDA. (POLO: Polo passivo); CLAUDILENE DE JESUS CRUZ (POLO: Polo ativo); GARRA RH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA - EPP (POLO: Polo passivo);

Advogados: JAMES RODRIGUES KIYOMURA (OAB: 332216/SP); IRLEY APARECIDA CORREIA PRAZERES (OAB: 185775/SP); IGOR HENRY BICUDO (OAB: 222546/SP);

Conteúdo: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES ATSum 100XXXX-19.2026.5.02.0271 RECLAMANTE: CLAUDILENE DE JESUS CRUZ RECLAMADO: GARRA RH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 35b7b64 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por CLAUDILENE DE JESUS CRUZ em face de GARRA RH TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA. - EPP e ANDREANI LOGÍSTICA LTDA., para condenar a primeira reclamada e, subsidiariamente, a segunda reclamada, ao pagamento de indenização por danos morais decorrentes de dispensa discriminatória e abusiva, no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Defere-se à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Fixam-se honorários advocatícios sucumbenciais recíprocos, nos termos da fundamentação, observada a suspensão da exigibilidade em relação à reclamante (ADI 5766). Autorizo a dedução de valores eventualmente pagos sob o mesmo título, a fim de evitar o enriquecimento sem causa, na forma do artigo 884 do Código Civil. Juros e correção monetária: os valores serão apurados em liquidação, com observância das diretrizes legais e jurisprudenciais constantes na fundamentação. Recolhimentos fiscais e previdenciários na forma da legislação vigente, com incidência da contribuição previdenciária apenas sobre parcelas salariais (art. 28 da Lei 8.212/91), conforme Súmula 368 do TST e OJ 400 da SDI-I do TST. Custas processuais a cargo da reclamada, no valor de R$100,00 calculadas sobre o montante da condenação, fixado em R$5.000,00. As partes ficam advertidas de que a oposição de embargos de declaração com conteúdo diverso do previsto em lei poderá ensejar a aplicação de multa por litigância de má-fé. A intimação da União observará a Portaria PGF/AGU 47, de 7 de julho de 2023 e o artigo 29-A da Consolidação das Normas da Corregedoria do TRT da 2ª Região. Intimem-se. DANILO MOREIRA BATISTA Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)
- GARRA RH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA - EPP
- ANDREANI LOGISTICA LTDA.

Processo 100XXXX-68.2025.5.02.0511

Data de disponibilização: 27/05/2026

Tribunal: TRT2 | Órgão: 14ª Turma - Cadeira 1 | Tipo de comunicação: Distribuição | Classe: RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA | Meio: Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Envolvidos: COUTO PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - ME (POLO: Polo passivo); ITA SHOPPING CENTER LTDA. (POLO: Polo passivo); PAULO MANOEL LINARES RUBIO (POLO: Polo ativo);

Advogados: ROSANGELA APARECIDA RIBEIRO FRANCIS BAMPA (OAB: 344598/SP); ANDRESSA VASCONCELOS DE FREITAS (OAB: 412686/SP); INGRID SOUZA SOARES (OAB: 313656/SP);

Conteúdo: Processo 100XXXX-68.2025.5.02.0511 distribuído para 14ª Turma - 14ª Turma - Cadeira 1 na data 25/05/2026
Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/26052600301223300000299701828?instancia=2

Processo 000XXXX-06.2011.5.02.0047

Data de disponibilização: 27/05/2026

Tribunal: TRT2 | Órgão: 47ª Vara do Trabalho de São Paulo | Tipo de comunicação: Edital | Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO | Meio: Plataforma Nacional de Editais

Envolvidos: BELLA SAO PAULO REFORMAS IMOBILIARIAS LTDA. (POLO: Polo ativo); BW MEDICA SERVICOS HOSPITALARES LTDA - EPP (POLO: Polo passivo); CAMILA NASCIMENTO DA SILVA (POLO: Polo ativo); MAURICIO TEIXEIRA DOMINGUES (POLO: Polo passivo); SERGIO FERREIRA DE JESUS (POLO: Polo ativo); WAGNER FERNANDES GUERRA (POLO: Polo passivo);

Advogados: MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ (OAB: 163741/SP);

Conteúdo: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 47ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 000XXXX-06.2011.5.02.0047 RECLAMANTE: CAMILA NASCIMENTO DA SILVA RECLAMADO: BW MEDICA SERVICOS HOSPITALARES LTDA - EPP E OUTROS (2) EDITAL CIÊNCIA IDPJ - BELLA SAO PAULO REFORMAS IMOBILIARIAS LTDA. CNPJ: 05.897.419/0001-01 MARIA TEREZA CAVA RODRIGUES, Juíza do Trabalho da 47ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, nos autos do processo nº 000XXXX-06.2011.5.02.0047, em que são partes: CAMILA NASCIMENTO DA SILVA, CPF: 230.585.738-12, autor(es), e BW MEDICA SERVICOS HOSPITALARES LTDA - EPP, CNPJ: 09.122.934/0001-70; MAURICIO TEIXEIRA DOMINGUES, CPF: 028.288.298-71; WAGNER FERNANDES GUERRA, CPF: 767.437.058-53, réu(s), em virtude da reclamada BELLA SAO PAULO REFORMAS IMOBILIARIAS LTDA encontrar-se em local incerto e não sabido, FAZ SABER, a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento, que através do presente fica BELLA SAO PAULO REFORMAS IMOBILIARIAS LTDA INTIMADO(A) para tomar ciência acerca do IDPJ instaurado, se manifeste e requeira as provas cabíveis, no prazo de 15 dias, conforme art. 135 do CPC. A decisão poderá ser acessada pela página eletrônica (http://pje.trtsp.jus.br/documentos), valendo-se da chave de acesso nº https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao/25112715182759400000433266175?instancia=1. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente Edital que será publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. SAO PAULO/SP, 25 de maio de 2026. MARIA AMPARO LOURDES VILLAFANE MEDINA BARBAROTTI Diretor de Secretaria

Intimado(s) / Citado(s)
- BELLA SAO PAULO REFORMAS IMOBILIARIAS LTDA.