Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul 29/05/2026 | DJMS

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

SECRETARIA JUDICIÁRIA

DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO AUXILIAR

Coordenadoria de Protocolo e Distribuição

Apelação Criminal nº 000XXXX-51.2023.8.12.0038 Comarca de Nioaque - Vara Única Relator(a): Des. Jonas Hass Silva
Júnior Apelante: J. A. dos S. Advogado: Herbert Lima (OAB: 4749/MS) Advogado: Ketulin dos Anjos Pereira (OAB: 21780/MS)
Apelado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Mariana Sleiman Vítima: M. da S. S. Realizada Distribuição do processo por
Sorteio em 27/05/2026.

Apelação Criminal nº 000XXXX-65.2022.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Desª Elizabete Anache Apelante:
Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Fernanda Rottili Dias (OAB: 11101/MS) Apelante: A. A. DPGE - 1ª Inst.: Karina
Figueiredo de Freitas Apelado: A. A. DPGE - 1ª Inst.: Karina Figueiredo de Freitas Apelado: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Fernanda Rottili Dias (OAB: 11101/MS) Vítima: A. T. Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 27/05/2026.

Apelação Criminal nº 000XXXX-69.2021.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des. Fernando
Paes de Campos Apelante: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Gisleine Dal Bó Apelada: Andreia Sanches DPGE - 1ª
Inst.: Eduardo Adriano Torres Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 27/05/2026.

Apelação Criminal nº 000XXXX-93.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Especializada em Crimes Contra a
Criança e o Adolescente (VECA) - Campo Grande Relator(a): Des. Carlos Eduardo Contar Apelante: B. E. N. G. DPGE - 1ª Inst.:
Esveraldo Torres Cano (OAB: 10870/MS) Apelado: M. P. E. Prom. Justiça: Juliano Albuquerque Vítima: B. E. M. N. G. Realizada
Distribuição do processo por Sorteio em 27/05/2026.

Apelação Criminal nº 000XXXX-80.2016.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Criminal Residual Relator(a): Des.
Carlos Eduardo Contar Apelante: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Jui Bueno Nogueira Apelada: Katia Mara de Araujo
DPGE - 1ª Inst.: Eduardo Cavichioli Mondoni (OAB: 10857B/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 27/05/2026.

Apelação Criminal nº 001XXXX-79.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des. Jairo
Roberto de Quadros Apelante: Gilliard Maikel Ribeiro DPGE - 1ª Inst.: Carmen Silvia Almeida Garcia (OAB: 543304/DP) Apelado:
Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Rodrigo Yshida Brandão (OAB: 825097MP/MS) Vítima: Loridani Martins Interessado:
Paulo Borges da Silva Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 27/05/2026.

Apelação Criminal nº 080XXXX-89.2024.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des. Lúcio R. da
Silveira Apelante: Alexandre Novaes Medeiros Advogado: Jakson Gomes Yamashita (OAB: 15666/MS) Advogado: José Roberto
Rodrigues da Rosa (OAB: 10163/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Thiago Bonfatti Martins (OAB: 293986/
SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 27/05/2026.

Apelação Cível nº 080XXXX-59.2023.8.12.0023 Comarca de Angélica - Vara Única Relator(a): Juíza Cíntia Xavier Letteriello
Apelante: Cláudio Cândido de Andrade Advogado: Caique Vinicius Castro Souza (OAB: 233392/RJ) Apelado: Instituto Nacional
do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Dannylo Antunes de Sousa Almeida (OAB: 284895/SP) Perita: Rosane Rocha Chagas
Rodrigues Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 27/05/2026.

Apelação Criminal nº 080XXXX-28.2024.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des. Luiz Claudio
Bonassini da Silva Apelante: Denilson Roa dos Santos Advogado: Elvia Maria Martinez Vieira (OAB: 22493/MS) Advogado: Cézar
Augusto Ribas de Oliveira (OAB: 15261/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Gisleine Dal Bó Realizada
Distribuição do processo por Sorteio em 27/05/2026.

Apelação Cível nº 080XXXX-35.2024.8.12.0027 Comarca de Batayporã - Vara Única Relator(a): Des. Geraldo de Almeida
Santiago Apelante: José Eronides da Silva Oliveira Advogado: Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB: 461258/SP) Apelado:
União Nacional de Auxilio aos Servidores - Unaspub Advogado: Mickael Silveira Fonseca (OAB: 71832/DF) Advogado: Anderson
de Almeida Freitas (OAB: 22748/DF) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 27/05/2026.

Apelação Criminal nº 080XXXX-95.2024.8.12.0047 Comarca de Terenos - Vara Única Relator(a): Des. Jairo Roberto de
Quadros Apelante: J. C. S. de S. DPGE - 1ª Inst.: Ester Quintanilha Nogueira (OAB: 9839/MS) Apelado: M. P. E. Prom. Justiça:
Eduardo de Araújo Portes Guedes Vítima: A. de A. S. Vítima: H. V. B. S. Realizada Distribuição do processo por Sorteio em
27/05/2026.

Apelação Cível nº 080XXXX-54.2024.8.12.0035 Comarca de Iguatemi - 1ª Vara Relator(a): Juíza Denize de Barros Dodero
Apelante: Jose dos Santos Rodrigues Advogado: Rubens Dario Ferreira Lobo Júnior (OAB: 3440A/MS) Apelado: Boa Vista
Serviços S.a. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em
27/05/2026.

Apelação Cível nº 080XXXX-97.2024.8.12.0035 Comarca de Iguatemi - 1ª Vara Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva
Apelante: Ana Pamela Ogeda Gomes Advogado: Rubens Dario Ferreira Lobo Júnior (OAB: 3440A/MS) Apelado: Boa Vista
Serviços S.a. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em
27/05/2026.