TRT da 18ª Região 29/05/2026 | TRT-18

Caderno Administrativo

Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO

PODER JUDICIÁRIO

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

Desembargador Eugênio José Cesário Rosa
Presidente

Desembargadora Iara Teixeira Rios
Vice-Presidente

Rua T 29 nº 1403, Setor Bueno, Goiânia/GO
CEP: 74215901

Telefone(s) : (62) 3222-5000

GAB. PRESIDÊNCIA

Portaria

Portaria GP/SGPE
PORTARIA TRT 18ª Nº 1430/2026

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS

Designa o servidor Carlos Augusto Alves da Silva, para substituir o titular do cargo em
comissão de Diretor de Secretaria, código TRT 18ª CJ-3, da Secretaria da 8ª Vara do
Trabalho de Goiânia, ocupado pelo servidor Georges Frederich Batista Silvestre.

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 11121/2026,

CONSIDERANDO a observância do requisito de escolaridade previsto nos arts. 5º, § 8º, da Lei 11.416/2006 e 251, §1º, do Regimento Interno do
Tribunal, aprovado pela Resolução Administrativa n.º 91/2019, e ainda no Anexo I da Resolução Administrativa n.º 57/2022;

CONSIDERANDO o parágrafo único do art. 7º da Resolução Administrativa n.º 57/2022, que dispõe que nos casos de designação para funções
comissionadas, os efeitos ocorrerão a contar da publicação do respectivo ato de designação, não se admitindo a designação retroativa;

CONSIDERANDO o teor do artigo 8º da Resolução Administrativa n.º 57/2022, que determina que os(as) servidores(as) titulares de cargo em
comissão de natureza gerencial/direção e de função comissionada de natureza gerencial de que tratam os Anexos I e II deverão obrigatoriamente
indicar substitutos(as) eventuais para atuarem em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares; e

CONSIDERANDO a apresentação das certidões exigidas pela Resolução 156/2022, do Conselho Nacional de Justiça, regulamentada pela
Portaria TRT 18ª GP/DG/SGPe n.º 414/2014, e a declaração assinada pelo servidor no formulário de que permanecem inalteradas as informações
constantes das certidões/declarações inicialmente apresentadas,

RESOLVE:

Art. 1º Revogar o art. 23 da Portaria TRT 18ª n.º 1323/2026, que designou o servidor Rodrigo Madalosso Araújo, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular do cargo em comissão de Diretor de Secretaria, código TRT 18ª CJ-3,
da Secretaria da 8ª Vara do Trabalho de Goiânia, ocupado pelo servidor Georges Frederich Batista Silvestre, nos seus afastamentos e
impedimentos legais ou regulamentares.

Art. 2º Designar o servidor Carlos Augusto Alves da Silva para substituir o titular do cargo em comissão de Diretor de Secretaria, código TRT 18ª
CJ-3, da Secretaria da 8ª Vara do Trabalho de Goiânia, ocupado pelo servidor Georges Frederich Batista Silvestre, nos seus afastamentos e
impedimentos legais ou regulamentares.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.

(assinado eletronicamente)

Des. EUGÊNIO JOSÉ CESÁRIO ROSA

Presidente TRT18 Goiás

Código para aferir autenticidade deste caderno: 238265