Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul 29/05/2026 | DJMS

Processo 083XXXX-34.2021.8.12.0001

Data de disponibilização: 29/05/2026

Tribunal: TJMS | Órgão: 6ª Vara Cível | Tipo de comunicação: Intimação | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA | Meio: Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Envolvidos: E.A.B. (POLO: Polo ativo);

Advogados: MANOEL HENRIQUE BARBOSA LEZA (OAB: 23062/MS); HIGOR VIEIRA GARCIA (OAB: 24541/MS); DORALICIO COSTA FELIX NETO (OAB: 20783/MS);

Conteúdo: Fica a parte exequente intimadas para indicar por qual meio pretende alienar os direitos do devedor sobre o bem.

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Processo 082XXXX-70.2026.8.12.0001

Data de disponibilização: 29/05/2026

Tribunal: TJMS | Órgão: 6ª Vara Cível | Tipo de comunicação: Intimação | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Meio: Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Envolvidos: AUGUSTO CESAR CANDIDO GONÇALVES (POLO: Polo ativo);

Advogados: PEDRO ANDRADE FERRAZ (OAB: 30697/MS);

Conteúdo: I - Recebo a petição inicial. II - Paute-se data para a realização de audiência de conciliação/mediação, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, respeitando-se intervalo mínimo de 20 minutos entre o início de uma e o da seguinte, devendo a parte demandada ser citada com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência (CPC, Art. 334); Com fundamento no artigo 1º, §2º, inciso IV da Portaria nº 2.805/2023 do TJMS, fica desde já autorizada a participação das partes por videoconferência. Registra-se que fica sob responsabilidade da parte o ônus de eventual atraso ou impossibilidade de participação ao ato, bastando que acesse a sala de audiência através do link www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu. III - Consigne-se no mandado, ofício, carta precatória ou edital (este com prazo de 30 dias, se for o caso), que o prazo para contestação, de 15 (quinze) dias, será contado a partir da data dessa audiência ou do protocolo do pedido de cancelamento da audiência (CPC, Art. 335). IV - A intimação da parte autora para audiência deve ser feita na pessoa de seu advogado (CPC, Art. 334, § 3º). V - Cientifiquem-se as partes de que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação será considerado ato atentatório à dignidade da justiça, com aplicação de multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (CPC, Art. 334, § 8º). VI - As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (§ 9º, Art. 334, CPC). VII - Apresentada contestação, a parte autora deve ser intimada para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, conforme os artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil, podendo a parte autora corrigir eventual irregularidade ou vício sanável no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 352 do mesmo diploma normativo. VIII - Após, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, indicando expressamente qual fato consideram ainda não elucidado e por qual meio de provas pretende esclarece-lo, justificando sua necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento. Intime-se. Cumpra-se.

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Processo 082XXXX-30.2026.8.12.0001

Data de disponibilização: 29/05/2026

Tribunal: TJMS | Órgão: 7ª Vara Cível | Tipo de comunicação: Intimação | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Meio: Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Envolvidos: BANCO AGIBANK S.A. (POLO: Polo passivo); BANCO BNP PARIBAS BRASIL - MATRIZ (POLO: Polo passivo); BANCO DIGIO S.A. (POLO: Polo passivo); BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A. (POLO: Polo passivo); BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (POLO: Polo passivo); HERCO ANTONIO DE LIMA (POLO: Polo ativo);

Advogados: MARIO SERGIO BOARIM JUNIOR (OAB: 441633/SP);

Conteúdo: Vistos, etc. Faculto à parte autora emendar a inicial e quantificar os valores que entende devido para ressarcimento, separadamente, por contrato e de cada réu. Intimem-se.

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Processo 081XXXX-24.2024.8.12.0001

Data de disponibilização: 29/05/2026

Tribunal: TJMS | Órgão: 8ª Vara Cível | Tipo de comunicação: Intimação | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Meio: Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Envolvidos: ITAÚ UNIBANCO S.A. (POLO: Polo passivo); JOSÉ NIETO LOPEZ (POLO: Polo ativo);

Advogados: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB: 5871/MS); LUANA BORGES GOMES BEZERRA (OAB: 27240/MS);

Conteúdo: Intimação da parte apelada para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação

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Processo 080XXXX-30.2024.8.12.0001

Data de disponibilização: 29/05/2026

Tribunal: TJMS | Órgão: 9ª Vara Cível | Tipo de comunicação: Intimação | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Meio: Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Envolvidos: HVM DOM JARDIM DOS ESTADOS SPE LTDA (OUTRORA HVM GOIÁS INCORPORAÇÕES SPE LTDA) (POLO: Polo passivo); JOÃO BATISTA DE SÁ (POLO: Polo ativo);

Advogados: MARCOS JOSÉ DE PAULA (OAB: 16422/PR); CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES (OAB: 4862/MS); ANDRESSA VALÉRIO (OAB: 60590/PR);

Conteúdo: Ante o exposto, AJUSTO o saneador de fls. 142/144 para incluir entre os objetos do processo a análise do pedido sucessivo de entrega e transferência do imóvel a Antônio Abadio Garcete e ao Espólio de Maria Genilda de Sá Garcete, nos termos da emenda à petição inicial. Considerando que o prazo para alegações finais transcorreu com a manifestação de apenas uma das partes, reabro o prazo para que os autores apresentem suas alegações finais no prazo de 15 (quinze) dias, findos os quais os autos serão conclusos para sentença. Intimem-se. Cumpra-se.

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Processo 086XXXX-42.2024.8.12.0001

Data de disponibilização: 29/05/2026

Tribunal: TJMS | Órgão: 10ª Vara Cível | Tipo de comunicação: Intimação | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Meio: Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Envolvidos: BRDU CAMPO GRANDE 01 EMPREENDIMENTOS LTDA (POLO: Polo passivo); FABIANA CARVALHO MENDES (POLO: Polo ativo); TIAGO AQUINO SEIZER (POLO: Polo ativo);

Advogados: MARCELO JUNIOR NUNES DE MENEZES (OAB: 25707/MS); CAIO CESAR PEREIRA DA MOTA OLIVEIRA (OAB: 29193/GO);

Conteúdo: Consoante a tese firmada no Tema 1.061do Superior Tribunal de Justiça, cabe à instituição financeira o ônus de comprovar a autenticidade da assinatura eletrônica em contrato bancário quando esta é impugnada pelo consumidor. Diante disto, intimem-se as rés para manifestarem se têm interesse na produção de prova pericial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão e julgamento do processo no estado em que se encontra. Na ausência de interesse ou manifestação, façam os autos conclusos na fila de sentença.

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