Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul 29/05/2026 | DJMS

Processo 080XXXX-95.2017.8.12.0017

Data de disponibilização: 29/05/2026

Tribunal: TJMS | Órgão: 3ª Vara Cível | Tipo de comunicação: Intimação | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS | Meio: Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Envolvidos: T.E.R.R. (POLO: Polo ativo); T.S.R. (POLO: Polo passivo);

Advogados: LÈCIO GAVINHA LOPES JUNIOR (OAB: 5570/MS); KHALID SAMI RODRIGUES IBRAHIM (OAB: 7633/MS); JOHANATANN GILL DE ARAÚJO (OAB: 11649/MS); DOUGLAS YANO MOREIRA DO CANTO (OAB: 13080/MS);

Conteúdo: Desde já, ante o pagamento do débito pela parte executada, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo extinto o presente cumprimento de sentença. Expeça-se alvará para transferência do valor depositado nos autos, nos termos do pedido de p. 181, caso existam poderes específicos na procuração. Custas residuais pela parte executada, caso houver. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpridas as determinações da Corregedoria-Geral de Justiça, arquivem-se, com as baixas necessárias. Diligências necessárias.

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Processo 080XXXX-51.2026.8.12.0018

Data de disponibilização: 29/05/2026

Tribunal: TJMS | Órgão: 2ª Vara Cível | Tipo de comunicação: Intimação | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Meio: Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Envolvidos: CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - CASSEMS (POLO: Polo passivo); DARYSONA DE QUEIROZ CURY (POLO: Polo ativo);

Advogados: PATRICK HERNANDS SANTANA RIBEIRO (OAB: 17386/MS); CLEBER TEJADA DE ALMEIDA (OAB: 8931/MS); ARTHUR JENSON BERETTA (OAB: 15069/MS);

Conteúdo: Intimação da parte autora para, querendo, impugnar a contestação, no prazo de 15 dias.

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Processo 080XXXX-95.2026.8.12.0008

Data de disponibilização: 29/05/2026

Tribunal: TJMS | Órgão: 3ª Vara Cível | Tipo de comunicação: Intimação | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA | Meio: Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Envolvidos: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (POLO: Polo passivo); REAL BRASIL CONSULTORIA LTDA (POLO: Polo ativo);

Advogados: MARCO AURÉLIO PAIVA (OAB: 19137/MS);

Conteúdo: "1. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, impugnar a execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de aplicação da regra prevista no inciso II, do § 3º, do artigo 535, do Código de Processo Civil. 2. Caso não seja impugnada a execução, proceda-se na forma do artigo 535,§ 3º, II do citado Codex, expedindo-se ofício requisitório de obrigação de Pequeno Valor (ROPV) à pessoa da autoridade de quem o ente público foi citado para o processo. 3. Realizado o cadastramento da requisição de Pequeno Valor, INTIME-SE o credor para que efetue o cadastro de seus dados bancários no sítio eletrônico deste Tribunal, a fim de que possam os valores serem transferidos ao beneficiário. 4. Ultimadas tais providências, AGUARDE-SE em arquivo provisório a comunicação do pagamento. 5. Comunicado nos autos o pagamento, JUNTE-SE extrato da Subconta e VOLTEM CONCLUSOS PARA SENTENÇA DE EXTINÇÃO em razão do pagamento."

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Processo 080XXXX-80.2023.8.12.0009

Data de disponibilização: 29/05/2026

Tribunal: TJMS | Órgão: Juizado Especial Adjunto | Tipo de comunicação: Intimação | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA | Meio: Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Envolvidos: JUCELINO APARECIDO FELICIANO JUNIOR (POLO: Polo ativo);

Advogados: PAOLA SONCHINI SABINO (OAB: 25780/MS); DENISE TIOSSO SABINO (OAB: 6833/MS); ANDRÉ LUAN DA SILVA BRITO (OAB: 19709/MS);

Conteúdo: Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br),aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O cadastro da requisição de pagamento somente poderá ser finalizado após o preenchimento dos dados bancários de todos os beneficiários, não sendo permitido cadastrar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa.

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Processo 080XXXX-95.2023.8.12.0010

Data de disponibilização: 29/05/2026

Tribunal: TJMS | Órgão: Juizado Especial Adjunto | Tipo de comunicação: Intimação | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA | Meio: Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Envolvidos: MARTA CRISTINA MOLOSSI BRUM (POLO: Polo ativo);

Advogados: RAFAEL MEDEIROS ARENA DA COSTA (OAB: 10918/MS);

Conteúdo: Intima-se a parte exequente para ciência de que foi devolvido no SAPRE o cadastro preliminar referente a estes autos com acesso para o(a) patrono(a) Dr.(a) RAFAEL MEDEIROS ARENA DA COSTA, bem como para proceder com a retificação no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento nos termos do art. 7º da Portaria n. 3.123/2025. Ato contínuo, após a retificação do cadastro, é necessário cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório. Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.

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Processo 080XXXX-51.2026.8.12.0011

Data de disponibilização: 29/05/2026

Tribunal: TJMS | Órgão: 2ª Vara | Tipo de comunicação: Intimação | Classe: MONITÓRIA | Meio: Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Envolvidos: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (POLO: Polo ativo);

Advogados: BLAS GOMM FILHO (OAB: 56613/SC);

Conteúdo: Despacho folha 109: Deixo, por ora, de homologar o acordo entabulado entre as partes, tendo em vista que ao requerido falta capacidade postulatória. Intimem-se, assim, as partes para que promovam a regularização da representação processual da parte requerida, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos o ato constitutivo da sociedade empresária ré, assim como instrumento de procuração por meio do qual o demandado outorga poderes a advogado para transigir em seu nome. Oportunamente, voltem os autos conclusos. Às providências.

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Processo 080XXXX-03.2025.8.12.0012

Data de disponibilização: 29/05/2026

Tribunal: TJMS | Órgão: Juizado Especial Adjunto | Tipo de comunicação: Intimação | Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL | Meio: Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Envolvidos: ALDEIR MARIANO DOS SANTOS (POLO: Polo ativo); FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA (POLO: Polo passivo);

Advogados: JANAINA SENA TALEIRE (OAB: 21492/CE); CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB: 18246/MS);

Conteúdo: Intimação do autor para manifestar acerca do despacho de fls. 177, no prazo de 15 dias.

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