Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul 01/06/2026 | DJMS

Processo 500XXXX-61.2026.8.12.0001

Data de disponibilização: 01/06/2026

Tribunal: TJMS | Órgão: 1ª Vara do Juizado Especial da Saúde de Campo Grande | Tipo de comunicação: Outros | Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Meio: Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Envolvidos: AÇÕES DE SAÚDE (POLO: D); GEISIANE DE FIGUEIREDO AMANCIO (POLO: Polo ativo); MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE - MS (POLO: Polo passivo);

Conteúdo: Processo 500XXXX-61.2026.8.12.0001 distribuido para 1ª Vara do Juizado Especial da Saúde de Campo Grande na data de 28/05/2026.

Processo 082XXXX-07.2022.8.12.0001

Data de disponibilização: 01/06/2026

Tribunal: TJMS | Órgão: Coordenadoria de Atendimento e Expedição | Tipo de comunicação: Despacho | Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA | Meio: Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Envolvidos: DELTA PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA. (POLO: Polo ativo); DELTA PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA. (POLO: Polo passivo); DESK MÓVEIS ESCOLARES E PRODUTOS PLASTICOS LTDA (POLO: Polo ativo); DESK MÓVEIS ESCOLARES E PRODUTOS PLASTICOS LTDA (POLO: Polo passivo); EDM EMPRESA DISTRIBUIDORA DE MOBILIÁRIO LTDA. (POLO: Polo ativo); EDM EMPRESA DISTRIBUIDORA DE MOBILIÁRIO LTDA. (POLO: Polo passivo); ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (POLO: Polo ativo); ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (POLO: Polo passivo); JUIZ(A) DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA E DE REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE (POLO: Polo ativo); SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA (SAT) SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (POLO: Polo passivo);

Advogados: FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE (OAB: 9780/MS); ALAN MEDINA (OAB: 185766/RJ); VINICIUS MARCELO FRANÇA SCHENCKEL (OAB: 201586/RJ);

Conteúdo: Apelação / Remessa Necessária nº 082XXXX-07.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Desª Sandra Regina da Silva R. Artioli Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Apelante: Desk Móveis Escolares e Produtos Plasticos Ltda Advogado: Vinicius Marcelo França Schenckel (OAB: 201586/RJ) Advogado: Alan Medina (OAB: 185766/RJ) Apelante: EDM Empresa Distribuidora de Mobiliário Ltda. Advogado: Vinicius Marcelo França Schenckel (OAB: 201586/RJ) Advogado: Alan Medina (OAB: 185766/RJ) Apelante: Delta Produtos e Serviços Ltda. Advogado: Vinicius Marcelo França Schenckel (OAB: 201586/RJ) Advogado: Alan Medina (OAB: 185766/RJ) Apelado: Desk Móveis Escolares e Produtos Plasticos Ltda Advogado: Vinicius Marcelo França Schenckel (OAB: 201586/RJ) Advogado: Alan Medina (OAB: 185766/RJ) Apelado: EDM Empresa Distribuidora de Mobiliário Ltda. Advogado: Vinicius Marcelo França Schenckel (OAB: 201586/RJ) Advogado: Alan Medina (OAB: 185766/RJ) Apelado: Delta Produtos e Serviços Ltda. Advogado: Vinicius Marcelo França Schenckel (OAB: 201586/RJ) Advogado: Alan Medina (OAB: 185766/RJ) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Apelado: Superintendente de Administração Tributária (Sat) Secretaria da Fazenda do Estado do Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Dê-se vista às partes da decisão proferida em sede de Recurso Extraordinário (f. 603-607) para eventual manifestação no prazo de 5 (cinco) dias e, após, tornem os autos conclusos. Às providências.

Processo 160XXXX-48.2024.8.12.0000

Data de disponibilização: 01/06/2026

Tribunal: TJMS | Órgão: Coordenadoria de Processamento de Precatórios | Tipo de comunicação: Despacho | Classe: PRECATÓRIO | Meio: Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Envolvidos: A. A. R. (POLO: Polo ativo); E. DE M. G. DO S. (POLO: Polo passivo);

Advogados: BRUNO TEIXEIRA LAZARINO (OAB: 25372/MS);

Conteúdo: Precatório nº 160XXXX-48.2024.8.12.0000 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Reqte: A. A. R. Advogado: Bruno Teixeira Lazarino (OAB: 25372/MS) Requerido: E. de M. G. do S. Intimação das partes/cessionárias para se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias, da certidão de liquidação retro. Informo que o cadastro/atualização dos dados bancários poderão ser realizados através do link do Tribunal de Justiça: http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php. Decorrido o prazo sem impugnação, o crédito será liberado ao(s) beneficiário(s) na conta cadastrada.