2018 | STF

Padrão

(447) (942) (1032)

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

(113) (184) (489) (499) (651) (733) (915) (979) (988) (1057)

(1058) (1059) (1078) (1079) (1081) (1095) (1113) (1114) (1152) (1195)

(1234) (1242)

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS (730)

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE

AVARÉ

(68) (69) (70) (71) (72)

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE AMERICANA (590)

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE ARACAJU

(277) (1183)

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE ARAÇATUBA (934)

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE BARBACENA (848)

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

(598) (903) (1001) (1140)

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE (909)

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE CATANDUVA (1011)

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO (335)

LAFAIETE

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ (906)

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE CURAÇA E OUTRO(A/S) (871)
PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE CURITIBA (260)

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS (142)

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE FERRAZ DE (279)

VASCONCELOS

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA

(312) (440) (1241)

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE FRANCA (76)

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA (1118)

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR (88)

VALADARES

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS (139)

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE ITAPETININGA (874)

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE ITAPEVI

(154) (669) (1131) (1202)

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE ITATIBA (1036)

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE JARAGUA DO SUL (841)

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE JOINVILLE (214)

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA (678)

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE JUNDIAI (963)

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE LAGARTO

(1026) (1073) (1074) (1075) (1076)

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE LAGUNA CARAPA (128)

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE LONDRINA (987)

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ (317)

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE MANAUS (235)

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE MAUÁ (162)

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES (653)

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE MOGI GUAÇU (857)

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE MOGI-GUACU (738)

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ (1117)

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (1021)

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE PACAEMBU (601)

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE PALMAS (739)

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE

(92) (971)

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO (944)

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE ROSANA (982)

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE SALTO DO PIRAPORA (1089)

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE SALVADOR

(287) (288) (289) (373) (376) (377) (379) (381) (383) (384)

(385) (388) (389) (391) (392) (393) (394) (395) (479) (480)

(493) (495) (496) (502) (553) (554) (555) (556) (557) (559)

(560) (562) (564) (566) (569) (570) (571) (574) (576) (577)

(605) (606) (607) (608) (609) (1082) (1084) (1091)

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA (1121)

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

(190) (199) (212) (342) (515)

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DO SUL (1124)

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

(153) (217) (247) (286) (358) (438) (696) (697) (699) (989)

(1038) (1132) (1186)

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE TUBARÃO (3)

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA (427)

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE VALINHOS (1216)

PROCURADOR-GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO (202)

DO RIO DE JANEIRO

PROCURADOR-GERAL FEDERAL

(74) (85) (86) (91) (93) (94) (95) (100) (102) (103)

(109) (120) (122) (123) (127) (133) (135) (143) (169) (170)

(174) (176) (179) (182) (183) (187) (188) (198) (224) (229)

(232) (233) (234) (246) (249) (251) (252) (253) (264) (265)

(268) (272) (273) (275) (278) (282) (283) (293) (295) (300)

(304) (305) (306) (307) (309) (311) (313) (315) (316) (318)

(319) (321) (324) (325) (327) (329) (331) (333) (341) (343)

(346) (347) (350) (351) (352) (353) (354) (355) (356) (359)

(360) (362) (363) (364) (366) (367) (371) (372) (374) (375)

(396) (402) (403) (404) (406) (428) (430) (431) (434) (435)

(450) (451) (452) (453) (454) (455) (456) (457) (458) (462)

(463) (464) (465) (466) (467) (468) (469) (470) (471) (472)

(473) (474) (477) (478) (490) (492) (494) (498) (501) (505)

(506) (508) (523) (524) (525) (526) (527) (528) (529) (533)

(534) (538) (540) (541) (542) (543) (544) (545) (546) (547)

(550) (551) (552) (561) (563) (565) (567) (568) (573) (575)

(578) (579) (581) (584) (585) (586) (587) (588) (589) (592)

(593) (604) (610) (611) (622) (625) (645) (649) (650) (654)

(656) (657) (658) (659) (660) (703) (876) (894) (911) (918)

(925) (928) (929) (932) (933) (937) (938) (941) (951) (954)

(955) (956) (958) (961) (968) (969) (972) (986) (1010) (1017)

(1033) (1037) (1052) (1053) (1055) (1060) (1068) (1069) (1072) (1086)

(1094) (1100) (1101) (1109) (1119) (1133) (1134) (1135) (1145) (1149)

(1151) (1158) (1161) (1173) (1175) (1176) (1180) (1196) (1203) (1212)

(1215) (1252) (1253)

QUEFREN GUILHERME DA SILVA (18392/PB) (579)

RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (104569/RJ) (1030)

RAFAEL RODRIGUES DA SILVA MATIAS (8)
RAFAEL ALVES NASCIMENTO (30004/PE) (1146)

RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN (46662/GO, 144009/MG, 01046/ (207)

PE, 42369/PR, 185847/RJ, 11328/SC, 226799/SP)

RAFAEL DA CAS MAFFINI (25953/DF, 44404/RS) (629)

RAFAEL DA CAS MAFFINI (25953/DF, 44404/RS) E OUTRO(A/S) (709)

RAFAEL DA CRUZ LAURIA (5716/AM) (235)

RAFAEL DE CASTRO VOLKMER (56168/RS) (250)

RAFAEL DE OLIVEIRA TAVARES (771)

RAFAEL FELIPE FERREIRA DE MELLO (789)

RAFAEL GARCIA CAMPOS (57532/PR) E OUTRO(A/S) (40)

RAFAEL JONATAN MARCATTO (42275/BA, 42766/PR, 19917/SC,

141237/SP)

(1193) (1233)

RAFAEL KRAS BORGES VERARDI (78903/RS, 314925/SP) (449)

RAFAEL MARTINEZ VEIGA (24637/BA)

(413) (415) (416) (423) (426)

RAFAEL MENEGUZZI (61190/RS) (168)

RAFAEL PEREIRA DE SOUZA (40289/SC) (437)

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA FILHO (36104/BA, 3432/CE) (440)

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO (23599/CE, 11793-A/MA) (440)

RAFAEL RIBAS DE MARIA (309894/SP)

(56) (58) (59) (60)

RAFAEL RODRIGO FEISTEL (10749/B/MT) (639)

RAFAEL RODRIGUES DE CASTRO SILVA (26332/BA) (1097)

RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA (26962/DF) (236)

RAFAEL SANTANA E SILVA (443)

RAFAEL SANTANA E SILVA (18997/DF) (443)

RAFAEL SGANZERLA DURAND (3594/AC, 10132A/AL, A737/AM, 1873-A/AP,

26552/BA, 24217-A/CE, 27474/DF, 15112/ES, 28610/GO, 10348-A/MA,

131512/MG, 14924-A/MS, 12208/A/MT, 16637-A/PA, 211648-A/PB, 01301/PE,

8204-A/PI, 42761/PR, 144852/RJ, 856-A/RN, 4872/RO, 387-A/RR,

80026A/RS, 30932/SC, 642A/SE, 211648/SP, 4925/TO)

(149) (152) (1127)

RAFAEL TUROLA PIOVEZAN (189324/SP) (1029)

RAFAEL WANDERLEY DE SIQUEIRA ARAUJO (35237/PE) (929)

RAFAELA MELO CAVALCANTE (52172/BA) (426)

RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO (32147/DF, 140251/MG, 1190/ (878)

SE) E OUTRO(A/S)

RAIMUNDO DE ALMEIDA DA SILVA BRASILEIRO (1241)

RAIMUNDO DE SOUZA MEDEIROS JUNIOR (13005/PE) (448)
RAIMUNDO KLEBER XAVIER (6549/RS) (1078)
RAINER MARCEL DE OLIVEIRA VIANA (214747/SP) (507)

RALPH TORTIMA STETTINGER FILHO (126739/SP) E OUTRO(A/S) (802)
RAMON AREAS PESSANHA (150332/RJ) (1245)

RAMON PRESTES BENTIVENHA (42658/DF, 68847/PR) (1066)

RANON SILVA PEREIRA (824)

RAPHAEL BARROS ANDRADE LIMA (306529/SP) (1036)

RAPHAELLA KAROLINE DE FREITAS CAMARGOS (44821/DF) (1129)

RAUL CANAL (10308/DF) E OUTRO(A/S) (700)

RAUNY CARVALHO SILVA (5932/SE) (1211)

REBECA APARECIDA SOARES APOLINÁRIO (828)

REGINA DA SILVA GOMES (174583/RJ) (1040)

REGINALDO BARBÃO (177364/SP) (7)

REGINALDO LUIS FERREIRA (79550/MG) (343)

REGIS CHIQUETTI DUBIELLA - ME (1250)

REINALDO CELSO DOS SANTOS (1162)

REINALDO L T R MANDALITI (257221/SP) (661)

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI (00257220/SP) (666)

RELATOR DO HC Nº 387.072 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE (796)

JUSTIÇA

RELATOR DO HC Nº 394.172 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE (44)