Superior Tribunal de Justiça 06/03/2019 | STJ

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Superior Tribunal de Justiça

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

Edição n° 2622 - Brasília, disponibilização Sexta-feira, 1 de Março de 2019, publicação Quarta-feira, 6 de Março de 2019.

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Presidente

(1299)

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL N° 1.433.670 - SP (2019/0015086-9)

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ

AGRAVANTE : JAIME ROIZENBLATT

AGRAVANTE : SUELY STEINSCHREIBER ROIZENBLATT

ADVOGADOS : MÁRCIA CRISTINA REZEKE BERNARDI - SP109493

FLÁVIA AZZI DE SOUZA NICASTRO - SP168553

AGRAVADO : ESSER HOLDING LTDA

AGRAVADO : ESSER TOKIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

AGRAVADO : ESSER EILAT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

AGRAVADO : ESSER MILAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

AGRAVADO : ALAIN KORALL HORN

AGRAVADO : RAPHAEL KORALL HORN

AGRAVADO : ESSER PORTO ALEGRE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO - SPE

LTDA

ADVOGADOS : PAULO SÉRGIO GAGLIARDI PALERMO - SP099826

JOSÉ HENRIQUE DE ARAÚJO - SP121267

JOSÉ DILECTO CRAVEIRO SÁLVIO - SP154574

DECISÃO

Trata-se de agravo em recurso especial apresentado por JAIME ROIZENBLATT e
OUTRO contra decisão que inadmitiu recurso especial interposto com fundamento no art. 105, inciso
III, da Constituição Federal.

É o relatório. Decido.

Mediante análise dos autos, verifica-se que a decisão agravada inadmitiu o recurso
especial, considerando: não cabimento de REsp por ofensa a lei local, ausência de
obscuridade/contradição/omissão/erro, ausência de indicação de artigo de lei federal violado e
divergência não comprovada.

Entretanto, a parte agravante deixou de impugnar especificamente: não cabimento de
REsp por ofensa a lei local e divergência não comprovada.

Como é cediço, não se conhece do agravo em recurso especial que não tenha impugnado
especificamente todos os fundamentos da decisão recorrida.

A propósito, confira-se este julgado:

Processos na página

2019/0015086-9