2012 | DOESP

Executivo I

quarta-feira, 13 de junho de 2012

Diário Oficial Poder Executivo - Seção I

São Paulo, 122 (109) - 97

1° lugar a empresa: MARCELO DE SOUZA ME, CNPJ 07.911.201/0001-90

Item 1 - Agasalho de moleton (Adulto), no importe Unitário de R$ 28,90 (vinte e oito reais e noventa centavos);

Item 2 - Agasalho de moleton (infantil), no importe unitário de R$ 18,70 (dezoito reais e setenta centavos).

Vigência: 6 (seis) meses, contados a partir de 13/06/2012 até 12/12/2012

Data da Assinatura: 25/04/2012

Classificação Orçamentária: PTRES 280306 - Assistência Humanitária

Natureza da Despesa: 339030

Gestor Contratual: Cap PM Rudyard Panzarini Paiva Gestor Substituto Eventual: 1° Ten PM Marcelo Kamada

PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

Encontra-se aberto, na Diretoria de Administração do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN, PREGÃO ELETRÔNICO N° 039/2012, OC N° 290116000012012OC00005 do TIPO MENOR PREÇO, destinado à prestação dos serviços complementares e acessórios de recepção, compreendendo o desenvolvimento das atividades de orientação, informação e atendimento prévio, na CIRETRAN APARECIDA, conforme Memorial Descritivo, a realização da sessão será no dia 26/06/2012 às 10:00hs, através do site: www.bec.sp.gov.br.

A data do início do prazo para envio de propostas eletrônicas dar-se-á no dia 13/06/2012.

O Edital na íntegra encontra-se nos sites: www.bec.sp.gov. br e www.e-negociospublicos.com.br

GESTÃOPÚBUCA

INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL

GERÊNCIA DE CONTRATAÇÃO DE MATERIAIS E SERVIÇOS NÚCLEO DE CONTRATAÇÃO DE MATERIAIS

PUBLICAÇÃO NO JORNAL

"DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO"

RETIFICA-SE A PUBLICAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

DO DIA 12/06/2012 - FLS. 184 - SEÇÃO 1 -

PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS N.° 216/2012 -

PROCESSO IAMSPE N.° 4952/2012 -

OFERTA DE COMPRA N° 442101440582012OC01100 -

ONDE SE LÊ:

. O encerramento e abertura dar-se-ão no dia 25/06/2012 às 11:00 horas.

LEIA-SE:

. O encerramento e abertura dar-se-ão no dia 26/06/2012 às 11:00 horas.

GMS - em 12/06/2012 - ikk* - 1

GERÊNCIA DE CONTRATAÇÃO DE MATERIAIS E SERVIÇOS NÚCLEO DE CONTRATAÇÃO DE MATERIAIS

PUBLICAÇÃO NO JORNAL

"DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO"

Acha-se aberto, no INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - à Av. Ibirapuera, n.° 981 - 6° andar, o PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS N.° 218/2012 - PROCESSO IAMSPE N.° 4172/2012 - OFERTA DE COMPRA N° 442101440582012OC01107 - PARA AQUISIÇÃO DE : CONJUNTO DE CATETER.

. O encerramento e abertura dar-se-ão no dia 26/06/2012 às 9:00 horas.

Os interessados deverão acessar, a partir de 14/06/2012, o endereço eletrônico www.bec.sp.gov.br ou www.bec.fazenda. sp.gov.br, mediante a obtenção de senha de acesso ao sistema e de credenciamento de seus representantes.

O Edital da presente licitação encontra-se disponível também no site: www.e-negociospublicos.com.br.

GMS - em 12/06/2012 - ikk* - 2

GERÊNCIA DE CONTRATAÇÃO DE MATERIAIS E SERVIÇOS NÚCLEO DE CONTRATAÇÃO DE MATERIAIS

PUBLICAÇÃO NO JORNAL

"DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO"

PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS N.° 164/2012 -

PROCESSO IAMSPE N.° 1704/2012 -

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE DO IAMSPE

Em vista da declaração da empresa vencedora, realizada pela pregoeira Suely Terumy Kawabata às folhas 173/177 e pelas informações prestadas pelo Departamento de Administração à folha 242 dos autos, HOMOLOGO o preço unitário do pregão Eletrônico para Registro de Preços n.° 164/2012, conforme o disposto a seguir, e DETERMINO que seja elaborada a Ata de Registro de Preços, bem como, a convocação do beneficiário para a assinatura da mesma:

Item n.° 01, em favor da empresa SIEMENS HEALTHCARE DIAGNOSTICOS LTDA, ao valor global máximo mensal de R$ 1.832,70 (um mil, oitocentos e trinta e dois reais e setenta centavos), sendo os valores unitários:

Subitem n.° 01.01: TESTES DE FENOBARBITAL REAGENTE. Preço Unitário: R$ 4,10 (quatro reais e dez centavos).

Subitem n.° 01.02: TESTES DE DIFENIL HIDANTOÍNA REA-GENTE.

Preço Unitário: R$ 4,10 (quatro reais e dez centavos).

Subitem n.° 01.03: TESTES DE ÁCIDO VALPRÓICO REA-GENTE.

Preço Unitário: R$ 4,10 (quatro reais e dez centavos).

Subitem n.° 01.04: TESTES DE CARBAMAZEPINA REA-GENTE.

Preço Unitário: R$ 4,10 (quatro reais e dez centavos). GMS - em 12/06/2012 - ikk* - 3

GERÊNCIA DE CONTRATAÇÃO DE MATERIAIS E SERVIÇOS NÚCLEO DE CONTRATAÇÃO DE MATERIAIS

PUBLICAÇÃO NO JORNAL

"DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO"

PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS N.° 180/2012 -

PROCESSO IAMSPE N.° 4015/2012 -

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE DO IAMSPE

Em vista da declaração da empresa vencedora, realizada pela pregoeira Miriam Navarro às folhas 106/109 e pelas informações prestadas pelo Departamento de Administração à folha 163 dos autos, HOMOLOGO o preço unitário do pregão Eletrônico para Registro de Preços n.° 180/2012, conforme o disposto a seguir, e DETERMINO que seja elaborada a Ata de Registro de Preços, bem como, a convocação do beneficiário para a assinatura da mesma:

Item n.° 01: TIGECICLINA 50 MG. PÓ LIOFILIZADO, FORMA DE APRESENTAÇÃO FRASCO-AMPOLA.

1^a colocada: WYETH INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA. Preço Unitário: R$ 114,00 (cento e quatorze reais). GMS - em 12/06/2012 - ikk* - 4

GERÊNCIA DE CONTRATAÇÃO DE MATERIAIS E SERVIÇOS

NÚCLEO DE CONTRATAÇÃO DE MATERIAIS

PUBLICAÇÃO NO JORNAL

"DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO"

PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS N.° 180/2012 -

PROCESSO IAMSPE N.° 4015/2012 -

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE DO IAMSPE

Item n.° 01: TIGECICLINA 50 MG. PÓ LIOFILIZADO, FORMA DE APRESENTAÇÃO FRASCO-AMPOLA.

1a colocada: WYETH INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA. Preço Unitário: R$ 114,00 (cento e quatorze reais). GMS - em 12/06/2012 - ikk* - 4

GERÊNCIA DE CONTRATAÇÃO DE MATERIAIS E SERVIÇOS NÚCLEO DE CONTRATAÇÃO DE MATERIAIS

PUBLICAÇÃO NO JORNAL

"DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO"

PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS N.° 174/2012 -

PROCESSO IAMSPE N.° 12618/2011 -

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE DO IAMSPE

Em vista da declaração da empresa vencedora, realizada pela pregoeira Laura Elizabeth Silva Araújo às folhas 187/191 e pelas informações prestadas pelo Departamento de Administração à folha 249 dos autos, HOMOLOGO o preço unitário do pregão Eletrônico para Registro de Preços n.° 174/2012, conforme o disposto a seguir, e DETERMINO que seja elaborada a Ata de Registro de Preços, bem como, a convocação do beneficiário para a assinatura da mesma:

Item n.° 01: PRÓTESE ENDOVASCULAR AUTO-EXPANSÍVEL, CONFECCIONADO EM LIGA METÁLICA COMPATÍVEL, RADIOPA-CO, CILINDRICO, TIPO AUTO EXPANSÍVEL, DE DIMENSÕES DE 3MM DE DIÂMETRO, POR 20 A 40MM DE EXTENSÃO.ACON-DICIONADO EM CATETER COMPATÍVEL, DE COMPRIMENTO ENTRE 80 E 120CM. SISTEMA RÁPIDA TROCA UTILIZANDO FIO 0,014 A 0,018 POLEGADAS. APRESENTAÇÃO DO PRODUTO DEEVERÁ OBEDECER AS NORMAS LEGAIS DA PORTARIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE.

1a colocada: BIOTRONIK COMERCIAL MÉDICA LTDA.

Preço Unitário: R$ 2.000,00 (dois mil reais).

GMS - em 12/06/2012 - ikk* - 5

GERÊNCIA DE CONTRATAÇÃO DE MATERIAIS E SERVIÇOS NÚCLEO DE CONTRATAÇÃO DE MATERIAIS

PUBLICAÇÃO NO JORNAL

"DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO"

PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS N.° 171/2012 -

PROCESSO IAMSPE N.° 3143/2012 -

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE DO IAMSPE

Em vista da declaração da empresa vencedora, realizada pela pregoeira Valderes Nascimento Silva às folhas 169/174 e pelas informações prestadas pelo Departamento de Administração à folha 199 dos autos, HOMOLOGO os preços unitários do pregão Eletrônico para Registro de Preços n.° 171/2012, conforme o disposto a seguir, e DETERMINO que seja elaborada a Ata de Registro de Preços, bem como, a convocação do beneficiário para a assinatura da mesma:

Item n.° 01: SOLUÇÃO ÁCIDA PARA HEMODIÁLISE CON-CENTRAÇÃO/DOSAGEM DE NA 138,0 MEQ/L; K 2 MEQ/L; CA 3,5 MEG/L; MG 1 MEQ/L; CL1 09,5 MEQ/L; ACETATO 3,0 MEQ/L; SEM GLICOSE, COM ACETATO/BICARBONATO 32 MEG/L, POTÁSSIO 2 MEGQ/L, OSMOLARIDADE 292 MOSM/L, FORMA FARMACÊUTICA SOLUÇÃO, FORMA DE APRESENTAÇÃO EM FR 5 L DE FRAÇÃO ÁCIDA..

1a colocada: FARMARIN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

Preço Unitário: R$ 8,40 (oito reais e quarenta centavos).

Item n.° 02: SOLUÇÃO BÁSICA P/ HEMODIÁLISE SOLUÇÃO DE BICARBONATO CONCENTRAÇÃO/DOSAGEM DE 8,4%, FORMA DE APRESENTAÇÃO EM GALÃO DE 5 LITROS - FRAÇÃO BÁSICA..

1a colocada: FARMARIN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

Preço Unitário: R$ 7,10 (sete reais e dez centavos). GMS - em 12/06/2012 - ikk* - 5

GERÊNCIA DE CONTRATAÇÃO DE MATERIAIS E SERVIÇOS NÚCLEO DE CONTRATAÇÃO DE MATERIAIS

PUBLICAÇÃO NO JORNAL

"DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO"

PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS N.° 183/2012 -

PROCESSO IAMSPE N.° 1430/2012 -

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE DO IAMSPE

Em vista da declaração das empresas vencedoras, realizada pela pregoeira Marisa Regina Giuncanse às folhas 130/139 e pelas informações prestadas pelo Departamento de Administração à folha 225 dos autos, HOMOLOGO os preços unitários do pregão Eletrônico para Registro de Preços n.° 183/2012, conforme o disposto a seguir, e DETERMINO que seja elaborada a Ata de Registro de Preços, bem como, a convocação dos beneficiários para a assinatura da mesma:

Item n.° 01, em favor da empresa ARP MED SERVIÇOS E COM. DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA, ao valor global máximo mensal de R$ 2.250,00 (dois mil, duzentos e cinquenta reais), sendo os valores unitários:

Subitem n.° 01.01: IMPLANTE MAMÁRIO REDONDO CHEIO DE GEL DE SILICONE CUJO ENVELOPE APRESENTA SUPERFÍCIE TESTA COM POROS ABERTOS PARA DIMINUIR O RISCO DE CONTRATURA. APRESENTANDO NA FORMA REDONDA PERFIL ALTO-TAMANHOS DE 80 A 600ML FORNECIDO ESTÉRIL.

Preço Unitário: R$ 600,00 (seiscentos reais).

Subitem n.° 01.02: IMPLANTE MAMÁRIO REDONDO CHEIO DE GEL DE SILICONE CUJO ENVELOPE APRESENTA SUPERFÍCIE TEXTURIZADA COM POROS ABERTOS PARA DIMINUIR O RISCO DE CONTRATURA. APRESENTANDO NA FORMA REDONDA PERFIL BAIIXO-TAMANHOS DE 60 A 600ML FORNECIDO ESTÉRIL.

Preço Unitário: R$ 600,00 (seiscentos reais).

Item n.° 02: IMPLANTE MAMÁRIO ANATÔMICO CHEIO DE GEL DE SILICONE SUPERFÍCIE TEXTURIZADA EM VÁRIOS TAMANHOS. POSSUI PROLONGAMENTO SUPERIOR QUE APRESENTA ASPECTO MAIS APROXIMADO DA MAMA CONTRALATERAL NA IDADE MADURA E O DIFERENCIA DO PERFIL NATURAL DO IMPLANTE REDONDO. FORNECIDO ESTÉRIL. TAMANHOS ESPECÍFICOS DE 115 A 640ML.

1a colocada: ARP MED SERVIÇOS E COM. DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA.

Preço Unitário: R$ 990,00 (novecentos e noventa reais).

Item n.° 03: IMPLANTE MAMÁRIO, PERFIL EXTRA ALTO, NOS TAMANHOS DE 205 A 650ML, SUPERFÍCIE TEXTURIZADA.

1a colocada: SILICONE INDÚSTRIA COMÉRCIO DE SILICONE INSTRUMENTOS E MATERIAIS MÉDICOS, CIRÚRGICOS E HOSP LTDA.

Preço Unitário: R$ 585,00 (quinhentos e oitenta e cinco reais).

GMS - em 12/06/2012 - ikk* - 6

GERÊNCIA DE CONTRATAÇÃO DE MATERIAIS E SERVIÇOS

NÚCLEO DE CONTRATAÇÃO DE MATERIAIS

PUBLICAÇÃO NO JORNAL

"DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO"

PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS N.° 183/2012 -

PROCESSO IAMSPE N.° 1430/2012 -

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE DO IAMSPE

Preço Unitário: R$ 600,00 (seiscentos reais).

1a colocada: ARP MED SERVIÇOS E COM. DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA.

Preço Unitário: R$ 990,00 (novecentos e noventa reais).

Item n.° 03: IMPLANTE MAMÁRIO, PERFIL EXTRA ALTO, NOS TAMANHOS DE 205 A 650ML, SUPERFÍCIE TEXTURIZADA.

1a colocada: SILICONE INDÚSTRIA COMÉRCIO DE SILICONE INSTRUMENTOS E MATERIAIS MÉDICOS, CIRÚRGICOS E HOSP LTDA.

Preço Unitário: R$ 585,00 (quinhentos e oitenta e cinco reais).

GMS - em 12/06/2012 - ikk* - 6

c- O pagamento será feito mediante crédito aberto em conta corrente em nome da CONTRATADA no Banco do Brasil S/A:

agência n.° 3359-6 - c/c 2034-6 - DUPATRI HOSPITALAR COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.

agência n.° 2434-1 - c/c 08700-9 - PORTAL LTDA. 6° - ATRASO NO PAGAMENTO:

Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual n.° 6.544/89, bem como, juros moratórios, à razão de 0,5 % (meio por cento) ao mês, calculados "pro rata tempore" em relação ao atraso verificado.

7° - DAS SANÇÕES:

a. Ficará impedida de licitar e contratar com a Administração direta e indireta do Estado de São Paulo pelo prazo de até 5 (cinco) anos, a pessoa, física ou jurídica, que praticar quaisquer atos previstos no artigo 7° da Lei federal n.° 10.520, de 17 de julho de 2002, c.c. o artigo 15 da Resolução CEGP-10 de 19 de novembro de 2002.

a. 1. Os procedimentos para aplicação da penalidade de que trata a letra a, deste item 7, serão conduzidos no âmbito do Órgão Gerenciador e as penalidades serão aplicadas por autoridade competente do mesmo órgão, garantido o exercício de prévia e ampla defesa e deverão ser registradas no CAUFESP e no endereço eletrônico www.sancoes.sp.gov.br.

b. Sem prejuízo da aplicação da penalidade de que trata a letra a, deste item 7, poderão ser aplicadas as multas previstas em Resolução do Órgão Participante Contratante (SGP n.° 13 de 05 de outubro de 2007 garantido o exercício de prévia e ampla defesa e registrada no CAUFESP).

b.1. Os procedimentos para aplicação das multas de que trata a letra b, deste item 7, serão conduzidos no âmbito do Órgão Participante e as penalidades serão aplicadas por autoridade competente do órgão, garantido o exercício de prévia e ampla defesa.

8° - CANCELAMENTO:

O cancelamento do registro de preços ocorrerá nas hipóteses e condições estabelecidas nos artigos 18 e 19 do Decreto Estadual n.° 47.945, de 16/07/2003.

9° - VIGÊNCIA:

O prazo de validade do registro de preços será de 12 (doze) meses, contados a partir da publicação da respectiva Ata.

10° - INTEGRAM À PRESENTE ATA PARA TODOS OS FINS, o Edital, as propostas das empresas DUPATRI HOSPITALAR COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. e PORTAL LTDA., e a Ata da Sessão do Pregão.

11° - Para dirimir quaisquer questões decorrentes da licitação, não resolvidas na esfera administrativa, será competente o foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo.

GMS - em 12/06/2012 - ikk* - 7

GERÊNCIA DE CONTRATAÇÃO DE MATERIAIS E SERVIÇOS NÚCLEO DE CONTRATAÇÃO DE MATERIAIS

PUBLICAÇÃO NO JORNAL

"DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO"

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

PROCESSO N.° 3459/2012

ASSUNTO: REGISTRO DE PREÇOS MEDICAMENTOS DESTINADOS AO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA DO HSPE. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.° 153/2012.

Nos termos do artigo 12 do Decreto n.° 47.945 de 16 de Julho de 2003, ficam registrados os preços conforme segue:

ITEM N.° 01: ONDANSETRONA, CLORIDRATO 2MG/ML, FORMA FARMACEUTICA SOLUCAO INJETAVEL, FORM A DE APRESENTACAO FRASCO-AMPOLA/SERINGA PREENCHIDA/ AMPOLA 4ML, VIA DE ADMIN ISTRACAO INTRAVENOSA.

CÓDIGO SIAFISICO: 39002-0 - PREÇO REGISTRADO A SER CONTRATADO E EMPENHADO: R$ 0,46 - QUANTIDADE MÁXIMA ESTIMADA de 40.560 ampolas para o período de 12 meses. 1a CLASSIFICADA E DETENTORA DO REGISTRO: DUPATRI HOSPITALAR COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - CNPJ: 04.027.894/0003-26 - NOME COMERCIAL: CLORIDRA-TO DE ONDANSETRONA - MARCA: ONTRAX - FABRICANTE: BLAUSIEGEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - PROCEDÊNCIA: NACIONAL - FORMA DE APRESENTAÇÃO: CAIXA COM 20 AMPOLAS DE ML, SENDO QUE, NA EMBALAGEM, DEVERÁ CONSTAR A DATA DE FABRICAÇÃO, O PRAZO DE VALIDADE E O NÚMERO DE LOTE.

ITEM N.° 02: PROPRANOLOL 40MG , COMPRIMIDO, COMPRIMIDO REVESTIDO, DRAGEA, CAPSULA;.

CÓDIGO SIAFISICO: 11095-7 - PREÇO REGISTRADO A SER CONTRATADO E EMPENHADO: R$ 0,01 - QUANTIDADE MÁXIMA ESTIMADA de 412.152 comprimidos para o período de 12 meses.

1a CLASSIFICADA E DETENTORA DO REGISTRO: PORTAL LTDA. - CNPJ: 05.005.873/0001-00 - NOME COMERCIAL: CLORIDRATO DE PROPRANOLOL - MARCA: AMPRAX - FABRICANTE: VITAPAN INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA - PROCEDÊNCIA: NACIONAL - FORMA DE APRESENTAÇÃO: CAIXA COM 500 COMPRIMIDOS, SENDO QUE, NA EMBALAGEM, DEVERÁ CONSTAR A DATA DE FABRICAÇÃO, O PRAZO DE VALIDADE E O NÚMERO DE LOTE.

CONDIÇÕES GERAIS:

1° - A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurada ao beneficiário do registro a preferência de contratação em igualdade de condições.

2° - PRAZO DE ENTREGA DOS PRODUTOS: O objeto desta licitação deverá ser entregue em até 10 (dez) dias corridos, contados a partir da retirada da Nota de Empenho ou confirmação do recebimento do fac-símile.

3° - PRAZO DE VALIDADE DOS PRODUTOS:

a. O medicamento com prazo de validade igual ou inferior a 24 (vinte e quatro) meses deverá(ão) ter na entrega, no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) da validade e para o(s) que apresenta(m) validade superior a 24 (vinte quatro) meses deverá(ão) ter na entrega, no mínimo, 60% (sessenta por cento) da validade, a contar da data de fabricação, a partir de sua entrega no Almoxarifado.

b. Para os produtos com prazo de validade IGUAL ou INFERIOR a 24 (vinte e quatro) meses, o FORNECEDOR DEVERÁ ENTREGAR JUNTAMENTE COM A NOTA FISCAL, a CARTA DE COMPROMETIMENTO DE TROCA e proceder à substituição em 10 (dez) dias úteis, à vista da inviabilidade de utilização dos medicamentos no período de validade.

c. Todos os frascos, frascos-ampolas, ampolas e blisteres, serão apresentados com, pelo menos, as seguintes informações gravadas: data de fabricação, prazo de validade e número de lote.

4° - APRESENTAÇÃO DO LAUDO: A adjudicatária deverá entregar, junto com os medicamentos, cópia do laudo de análise do controle de qualidade dos lotes que compõem a quantidade recebida e o Certificado de Boas Práticas de fabricação atualizado.

5° - CONDIÇÕES DE PAGAMENTO:

a. O pagamento será efetuado em 30 (trinta) dias, contados da apresentação da Nota Fiscal/Fatura no protocolo da Unidade constante do Almoxarifado Central, situado à Rua Pedro de Toledo, n.° 1800 - Vila Clementino, à vista do respectivo Termo de Recebimento Definitivo do objeto ou Recibo, que dar-se-á no prazo de 02 (dois) dias úteis do recebimento provisório, que ocorrerá em até 02 (dois) dias úteis da data da entrega.

b. Constitui condição para a realização do pagamento a inexistência de registros em nome da Contratada no "Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo - CADIN ESTADUAL", o qual deverá ser consultado por ocasião da realização do pagamento.

GERÊNCIA DE CONTRATAÇÃO DE MATERIAIS E SERVIÇOS NÚCLEO DE CONTRATAÇÃO DE MATERIAIS

PUBLICAÇÃO NO JORNAL

"DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO"

PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS N.° 205/2012 -

PROCESSO IAMSPE N.° 12443/2011 -

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE DO IAMSPE

Nos termos da manifestação prestada pelo Diretor do Serviço de Anestesiologia às fls. 121/122, CONVALIDO o ato realizado pelo subscritor do Edital designado às fls.130/134 quanto ao INDEFERIMENTO da IMPUGNAÇÃO apresentada pela empresa SAMTRONIC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, bem como AUTORIZO o prosseguimento do Pregão Eletrônico para Registro de Preços n° 205/12 para o dia 14.06.2012, às 09h00. GMS - em 12/06/2012 - ikk* - 8

INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - IAMSPE

NÚCLEO DE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS

EDITAL IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO

EXTRATO DE CONTRATO

DESPACHO DO SR. SUPERINTENDENTE

PROCESSO IAMSPE N.° 14124/2011

CONTRATO DA N° 088/2012

CONTRATANTE: IAMSPE - INSTITUTO DE ASSISTENCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL.

CONTRATADA: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA.

OBJETO: FORNECIMENTO DE MISTURA ESPECIAL COMPOSTA DE ÓXIDO NÍTRICO MEDICINAL COMPRIMIDO BALANCEADO EM NITROGÊNIO EM CILINDROS.

PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: O CONTRATO TERÁ VIGÊNCIA ATÉ 31.12.2012, CONTADOS DA DATA DE SUA ASSINATURA.

VALOR DO CONTRATO: O VALOR TOTAL DO PRESENTE CONTRATO É DE R$ 62.400,00 (SESSENTA E DOIS MIL, E QUATROCENTOS REAIS), E ONERARÁ O ELEMENTO 3390.3090. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO.

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 12 DE JUNHO DE 2012.

GMS.3, em 12/06/2012 - rmu.

JUSTIÇA E DEFESA DA CIDADANIA

FUNDAÇÃO INST. DE TERRAS DO ESTADO DE S.PAULO JOSÉ GOMES DA SILVA

DESPACHO DO SR DIRETOR ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

PROCESSO: - ITESP/423/2012

INTERESSADO: - FUNDAÇÃO INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

ASSUNTO: - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE HOSPEDAGEM E ALIMENTAÇÃO, PARA BENEFICIÁRIAS QUILOMBOLAS , QUE PARTICIPARÃO DA OFICINA DE INSERÇÃO DO PRODUTO NO MERCADO - ATIVIDADE 5 - PROJETO DE CAPACITAÇÃO DAS MULHERES DA OFICINA DE CONFECÇÃO E BORDADO DO JAÓ.

1 - De acordo com a Pesquisa de Preços efetuada, verifica-se que o preço apresentado pela empresa vencedora é razoável, nos termos do inciso III do artigo 2° do Decreto Estadual n° 36.226/92.

2 - Em face dos elementos constantes dos autos e com fulcro no artigo 32, item 11 do Regulamento Geral da Fundação ITESP, e no uso da competência constante dos artigos 1° e 5° do Decreto Estadual n° 31.138/90 e artigo 1° do Decreto Estadual n° 37.410/93, DISPENSO DE LICITAÇÃO a contratação de empresa especializada para fornecimento de hospedagem e alimentação, para beneficiárias quilombolas , que participarão da oficina de inserção do produto no mercado - atividade 5 - projeto de capacitação das mulheres da oficina de confecção e bordado do Jaó, a ser firmado com a empresa SAN RAPHAEL HOTEIS S/A, no valor total de R$ 1.476,00 (um mil quatrocentos e setenta e seis reais), nos termos do artigo 24, II da Lei Federal n° 8.666/93 e alterações posteriores e artigo 24, II da Lei Estadual n° 6.544/89.

3 - Declaro, outrossim, dispensada a prestação de garantia prevista no artigo 56 da Lei Federal n° 8.666/93 e alterações posteriores.

4 - Nos termos do artigo 32 item 6 do Regulamento Geral da Fundação ITESP e do artigo 14 inciso I do Decreto - Lei Estadual n° 233/70, AUTORIZO a DESPESA e seu posterior EMPE-NHAMENTO no valor total de R$ 1.476,00 (um mil quatrocentos e setenta e seis reais), que onerarão o Contrato de Repasse 0234.931.99/2007, que serão utilizados para contratação de empresa especializada para fornecimento de hospedagem e