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Processos 13
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Tribunal mais comum Supremo Tribunal Federal

C.C.C - Processos

Acórdão
Embargante
Acórdão
Agravante

STF - Agravo Regimental no Mandado de Segurança | MS 38069 AgR

Publicado pelo Supremo Tribunal Federal em 28/01/2022

Acórdão
Agravante

STF - Agravo Regimental no Mandado de Segurança | MS 37998 AgR

Publicado pelo Supremo Tribunal Federal em 28/01/2022

Acórdão
Embargante
Decisão
Paciente

STF - Habeas Corpus | HC 226331

Publicado pelo Supremo Tribunal Federal em 10/07/2023

Envolvidos

Paciente:
Paciente:
Acórdão
Agravante

STF - Agravo Regimental no Habeas Corpus | HC 226331 AgR

Publicado pelo Supremo Tribunal Federal em 22/11/2023

Envolvidos

Agravante:
Agravante:
Decisão
Reclamante

STF - Reclamação | Rcl 64130

Publicado pelo Supremo Tribunal Federal em 01/12/2023

Envolvidos

Reclamante:
Reclamante:
Acórdão
Agravante