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Processos 13
Envolvido que mais apareceu
Tribunal mais comum Supremo Tribunal Federal

A.M - Processos

Decisão
Paciente

STF - Habeas Corpus | HC 212840

Publicado pelo Supremo Tribunal Federal em 15/03/2022

Acórdão
Agravante

STF - Agravo Regimental no Habeas Corpus | HC 206437 AgR

Publicado pelo Supremo Tribunal Federal em 19/04/2022

Decisão
Paciente

STF - Habeas Corpus | HC 219274

Publicado pelo Supremo Tribunal Federal em 01/09/2022

Decisão
Paciente

STF - Habeas Corpus | HC 226331

Publicado pelo Supremo Tribunal Federal em 10/07/2023

Envolvidos

Paciente:
Paciente:
Decisão
Paciente

STF - Habeas Corpus | HC 230813

Publicado pelo Supremo Tribunal Federal em 10/08/2023

Decisão
Paciente

STF - Habeas Corpus | HC 235129

Publicado pelo Supremo Tribunal Federal em 16/11/2023

Acórdão
Agravante

STF - Agravo Regimental no Habeas Corpus | HC 226331 AgR

Publicado pelo Supremo Tribunal Federal em 22/11/2023

Envolvidos

Agravante:
Agravante:
Decisão
Paciente

STF - Habeas Corpus | HC 242777

Publicado pelo Supremo Tribunal Federal em 20/06/2024

Decisão
Recorrido

STF - Recurso Extraordinário | RE 1503479

Publicado pelo Supremo Tribunal Federal em 18/07/2024