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Rubens Catenacci
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STF - Habeas Corpus | HC 129706
Publicado pelo Supremo Tribunal Federal em 31/07/2017
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STJ - Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Conflito de Competência | EDcl no AgRg no CC 134188
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STJ - Embargos de Declaração no Recurso Especial | EDcl no REsp 1358918
Publicado pelo Superior Tribunal de Justiça em 01/04/2014
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STJ - Embargos de Declaração no Recurso Especial | EDcl no REsp 1215507
Publicado pelo Superior Tribunal de Justiça em 01/04/2014
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STF - Habeas Corpus | HC 95518
Publicado pelo Supremo Tribunal Federal em 18/03/2014
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STF - Habeas Corpus | HC 85519
Publicado pelo Supremo Tribunal Federal em 17/03/2006
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