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Rubens Catenacci - Processos
STF - Habeas Corpus | HC 85519
Publicado pelo Supremo Tribunal Federal em 17/03/2006
Envolvidos
STF - Habeas Corpus | HC 95518
Publicado pelo Supremo Tribunal Federal em 18/03/2014
Envolvidos
STJ - Embargos de Declaração no Recurso Especial | EDcl no REsp 1358918
Publicado pelo Superior Tribunal de Justiça em 01/04/2014
Envolvidos
STJ - Embargos de Declaração no Recurso Especial | EDcl no REsp 1215507
Publicado pelo Superior Tribunal de Justiça em 01/04/2014
Envolvidos
STJ - Conflito de Competência | CC 134188
Publicado pelo Superior Tribunal de Justiça em 12/06/2014
Envolvidos
STF - Embargos de Declaração no Habeas Corpus | HC 95518 ED
Publicado pelo Supremo Tribunal Federal em 10/02/2015
Envolvidos
STJ - Agravo Regimental no Conflito de Competência | AgRg no CC 134188
Publicado pelo Superior Tribunal de Justiça em 02/06/2015
Envolvidos
STJ - Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Conflito de Competência | EDcl no AgRg no CC 134188
Publicado pelo Superior Tribunal de Justiça em 16/09/2015
Envolvidos
STF - Habeas Corpus | HC 129706
Publicado pelo Supremo Tribunal Federal em 31/07/2017
Envolvidos
STJ - Recurso Especial | REsp 1215507
Publicado pelo Superior Tribunal de Justiça em 21/08/2017
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