Processo 100XXXX-30.2022.8.26.0260
Há 10 meses
O processo teve origem no Foro Especializado da 1ª Raj, no Tribunal de Justiça de São Paulo, em 14 de outubro de 2022. Tem como partes envolvidas Rogério Gomes Gigel, Mauricio Carlos da Silva Braga, Andréa Galhardo Palma, Mario Celso da Silva Braga e outros
Esta ação judicial é movida pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF) contra as empresas Catarina M. Modas Ltda, L.A. Presentes Ltda, M Li Baby Comercio de Roupas Ltda e Sandremi Bazar e Papelaria Ltda. O conflito central trata da acusação de que as rés estariam vendendo produtos que imitam ilegalmente as marcas e símbolos da CBF, configurando violação de direitos de propriedade intelectual e industrial. A entidade esportiva busca a interrupção definitiva das vendas desses itens e o pagamento de indenizações pelos prejuízos sofridos.
No início do caso, o juízo determinou a busca e apreensão das mercadorias e proibiu a venda dos produt...
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