Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todas as movimentações desse processo e sempre que o processo aparecer em publicações dos Diários Oficiais e nos Tribunais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
Informações do processo HC 170793
Envolvidos da última movimentação:
- Coator
-
- Relator do Hc Nº 491.170 do Superior Tribunal de Justiça
- Impetrante
- Paciente
- Relator
-
- Gilmar Mendes Ministro(a)
Movimentações Ano de 2019
07/05/2019 Visualizar PDF
- Relator do Hc Nº 491.170 do Superior Tribunal de Justiça
-
Brenda Luanna Martins de Mendonca
Impetrante
-
Brenda Luanna Martins de Mendonca
Paciente
Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: HABEAS CORPUS
Retirado da página 4 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Tipo: HABEAS CORPUS
DISTRIBUIÇÃO
Ata da Centésima Quinta Distribuição realizada em 2 de maio de
2019.
Foram distribuídos os seguintes feitos, pelo sistema de
processamento de dados:
Origem: 170793 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Procedência: RIO GRANDE DO NORTE
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
Retirado da página 4 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
07/05/2019 Visualizar PDF
- Relator do Hc Nº 491.170 do Superior Tribunal de Justiça
-
Brenda Luanna Martins de Mendonca
Impetrante
-
Brenda Luanna Martins de Mendonca
Paciente
Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: HABEAS CORPUS
Retirado da página 171 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Tipo: HABEAS CORPUS
DISTRIBUIÇÃO
Ata da Centésima Quinta Distribuição realizada em 2 de maio de
2019.
Foram distribuídos os seguintes feitos, pelo sistema de
processamento de dados:
Origem: 170793 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Procedência: RIO GRANDE DO NORTE
Decisão: Trata-se de habeas corpus com pedido de medida liminar,
impetrado por Brenda Luanna Martins de Mendonça, em seu próprio favor,
contra decisão monocrática de Ministro Relator do STJ, nos autos do HC
491.170/RN.
Verifico que o paciente reitera questão contida nos autos do HC
168.403, de minha relatoria.
Destaco que a jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de
não admitir reiteração de habeas corpus com o mesmo fundamento . Nesse
sentido: HC 110.804/TO, Rel. Min. Dias Toffoli, DJe 3.11.2011, e HC
97.731/SP, Rel. Min. Ricardo Lewandowski, DJe 18.2.2009.
Ante o exposto, nego seguimento ao presente habeas corpus (artigo
21, § 1º, RISTF).
Publique-se.
Brasília, 3 de maio de 2019.
Ministro Gilmar Mendes
Relator
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 171 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
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