Informações do processo MI 1835

Ata da Ducentésima Décima Oitava Distribuição realizada em 16 de
setembro de 2019.

Foram distribuídos os seguintes feitos, pelo sistema de
processamento de dados:

Decisão : O Tribunal, por unanimidade, negou provimento aos
embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. Impedido o Ministro
Dias Toffoli (Presidente). Não participou, justificadamente, deste julgamento, o
Ministro Luiz Fux. Ausente, por motivo de licença médica, o Ministro Celso de
Mello. Presidiu o julgamento o Ministro Marco Aurélio. Plenário, 21.08.2019.

EMBARGOS DECLARATÓRIOS – ACÓRDÃO – VÍCIO –
INEXISTÊNCIA. Inexistindo, em acórdão formalizado, qualquer dos vícios que
respaldam os embargos de declaração – omissão, contradição, obscuridade e
erro material –, impõe-se o desprovimento.

Decisão : O Tribunal, por unanimidade, negou provimento aos
embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. Impedido o Ministro
Dias Toffoli (Presidente). Não participou, justificadamente, deste julgamento, o
Ministro Luiz Fux. Ausente, por motivo de licença médica, o Ministro Celso de
Mello. Presidiu o julgamento o Ministro Marco Aurélio. Plenário, 21.08.2019.

DECISÕES E DESPACHOS

Matéria:

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO
PÚBLICO

Servidor Público Civil

Aposentadoria

Especial

PROCESSOS DE COMPETÊNCIA DA PRESIDÊNCIA

Matéria:

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO
PÚBLICO

Servidor Público Civil

Aposentadoria

Especial

DISTRIBUIÇÃO

Ata da Centésima Vigésima Oitava Distribuição realizada em 28 de

maio de 2019.

Foram distribuídos os seguintes feitos, pelo sistema de

processamento de dados: