Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todas as movimentações desse processo e sempre que o processo aparecer em publicações dos Diários Oficiais e nos Tribunais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
Informações do processo ARE 1211454
Envolvidos da última movimentação:
- Procurador
-
- Procurador-Geral do Município de Maceió
- Procurador
-
- Defensor Público-Geral do Estado de Alagoas
- Recorrente
- Relator
-
- Gilmar Mendes Ministro(a)
- Recorrido
Movimentações Ano de 2019
23/09/2019 Visualizar PDF
- Procurador-Geral do Município de Maceió
- Defensor Público-Geral do Estado de Alagoas
-
Município de Maceió
Recorrente
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Retirado da página 179 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Ata da Ducentésima Décima Oitava Distribuição realizada em 16 de
setembro de 2019.
Foram distribuídos os seguintes feitos, pelo sistema de
processamento de dados:
Origem: 07013425420128020001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS
Procedência: ALAGOAS
DECISÃO: Verifico que o assunto versado no recurso extraordinário
corresponde ao tema 1.064 da sistemática da repercussão geral, cujo
paradigma é o ARE-RG 1.217.850. Assim, determino a devolução dos autos
ao Tribunal de origem, para que observe o disposto no art. 1.036 do Código
de Processo Civil.
Publique-se.
Brasília, 18 de setembro de 2019.
Ministro GILMAR MENDES
Relator
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 179 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
02/07/2019 Visualizar PDF
- Procurador-Geral do Município de Maceió
- Defensor Público-Geral do Estado de Alagoas
-
Município de Maceió
Recorrente
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Retirado da página 9 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Origem: 07013425420128020001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS
Procedência: ALAGOAS
Retirado da página 9 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
21/06/2019 Visualizar PDF
- Procurador-Geral do Município de Maceió
- Defensor Público-Geral do Estado de Alagoas
- Ministro Presidente
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Retirado da página 23 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
PROCESSOS DE COMPETÊNCIA DA PRESIDÊNCIA
Origem: 07013425420128020001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS
Procedência: ALAGOAS
DESPACHO:
Ausentes óbices jurídicos a justificarem a atuação desta Presidência
na relatoria deste recurso (art. 13, inc. V, al. c, do Regimento Interno do
Supremo Tribunal Federal), determino à Secretaria Judiciária a distribuição do
recurso na forma regimental.
Publique-se.
Brasília, 13 de junho de 2019.
Ministro DIAS TOFFOLI
Presidente
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 23 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Confirma a exclusão?