Informações do processo ADI 6163

  • Movimentações
  • 6
  • Data
  • 26/06/2019 a 15/06/2023
  • Estado
  • Brasil
Envolvidos da última movimentação:

Movimentações 2023 2019

15/06/2023 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Tipo: ADI-ED
Decisão: O Tribunal, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. Plenário, Sessão Virtual de 25.11.2022 a 2.12.2022.

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO RECORRIDO. INOVAÇÃO RECURSAL INCABÍVEL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.

1. Os embargos de declaração não constituem meio hábil para reforma do julgado, sendo cabíveis somente quando houver no acórdão omissão, contradição ou obscuridade, o que não ocorre no presente caso.

2. Conforme a jurisprudência desta Suprema Corte, a inovação de fundamentos em sede de embargos de declaração é incabível. Precedentes.

3. Embargos de Declaração conhecidos e rejeitados.










Retirado da página 17249 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão

09/02/2023 Visualizar PDF

  • Procurador-Geral do Estado de Pernambuco
  • Sem Representação Nos Autos
  • Procurador-Geral do Estado do Tocantins
Esconder envolvidos Mais envolvidos
  • Procurador-Geral da República
  • Governador do Estado de Pernambuco
  • Procurador-Geral do Estado do Acre
  • Procurador-Geral do Estado de Alagoas
  • Procurador-Geral do Estado do Amazonas
  • Procurador-Geral do Estado do Amapá
  • Procurador-Geral do Estado da Bahia
  • Procurador-Geral do Estado do Ceará
  • Procurador-Geral do Estado do Espírito Santo
  • Procurador-Geral do Estado de Goiás
  • Procurador-Geral do Estado do Maranhão
  • Procurador-Geral do Estado de Mato Grosso
  • Procurador-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul
  • Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais
  • Procurador-Geral do Estado do Pará
  • Procurador-Geral do Estado da Paraíba
  • Procurador-Geral do Estado do Paraná
  • Procurador-Geral do Estado de Pernambuco
  • Procurador-Geral do Estado do Piauí
  • Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro
  • Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Norte
  • Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Sul
  • Procurador-Geral do Estado de Rondônia
  • Procurador-Geral do Estado de Roraima
  • Procurador-Geral do Estado de Santa Catarina
  • Procurador-Geral do Estado de Sergipe
Seção: JULGAMENTOS
Tipo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO


Origem: 6163 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Procedência: PERNAMBUCO

Decisão: O Tribunal, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. Plenário, Sessão Virtual de 25.11.2022 a
2.12.2022.

EMENTA : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU
OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO RECORRIDO. INOVAÇÃO RECURSAL INCABÍVEL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.

1. Os embargos de declaração não constituem meio hábil para reforma do julgado, sendo cabíveis somente quando houver no acórdão omissão, contradição
ou obscuridade, o que não ocorre no presente caso.

2. Conforme a jurisprudência desta Suprema Corte, a inovação de fundamentos em sede de embargos de declaração é incabível. Precedentes.

3. Embargos de Declaração conhecidos e rejeitados.


Retirado da página 80 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão

Criando um monitoramento

Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todas as movimentações desse processo e sempre que o processo aparecer em publicações dos Diários Oficiais e nos Tribunais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário

Para criar um monitoramento é preciso estar cadastrado

continuar

15 segundos

para se cadastrar

+ de 900 mil

usuários cadastrados

Confirma a exclusão?