Informações do processo RE 1220588

Decisão: O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao agravo
interno, nos termos do voto do Relator. Não participou deste julgamento, por
motivo de licença médica, o Ministro Celso de Mello. Plenário, Sessão Virtual
de 14.2.2020 a 20.2.2020.

EMENTA: AGRAVO INTERNO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA.
AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO E DE SIMILITUDE ENTRE OS CASOS
CONFRONTADOS. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA.

1. A ausência de cotejo analítico, bem como de similitude entre os
casos confrontados, são obstáculos suficientes para que os embargos de
divergência não sejam admitidos.

2. Agravo Interno a que se nega provimento.

AG.REG. NOS EMB.DIV. NOS EMB.DECL. NO AG.REG. NO        (519)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.126.986

ORIGEM        : 22461353320158260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED.       : SÃO PAULO

RELATORA     : MIN. CÁRMEN LÚCIA

AGTE.(S)         :J.C.B.

ADV.(AS)       :CELMO MARCIO DE ASSIS PEREIRA (61991/SP)

AGDO.(A/S)     : ESTADO DE SÃO PAULO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
INTDO.(AS)     :C.W.R.B.

ADV.(AS)       : ROBERTA DIAS TARPINIAN DE CASTRO (208818/SP)

Decisão: O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao agravo
regimental, nos termos do voto da Relatora. Não participou deste julgamento,
por motivo de licença médica, o Ministro Celso de Mello. Plenário, Sessão
Virtual de 7.2.2020 a 13.2.2020.

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE
DIVERGÊNCIA NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO
REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO.
PROCESSUAL CIVIL. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL
NÃO PREENCHIDOS. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE ENTRE ACÓRDÃO
EMBARGADO E ACÓRDÃO PARADIGMA. AGRAVO REGIMENTAL AO
QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

AG.REG. NOS EMB.DIV. NOS EMB.DECL. NO AG.REG. NO        (520)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO

Decisão: Idêntica à de n° 443

AG.REG. NOS EMB.DIV. NOS EMB.DECL. NO AG.REG. NO        (446)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO

Ata da Décima Nona Distribuição realizada em 28 de janeiro de
2020.

Foram distribuídos os seguintes feitos, pelo sistema de
processamento de dados:

Matéria:

DIREITO DO TRABALHO

Aposentadoria e Pensão

Complementação de Aposentadoria / Pensão

AG.REG. NOS EMB.DIV. NOS EMB.DECL. NO AG.REG. NO       (1269)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO