Informações do processo RE 1220581

Decisão: O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao agravo
interno, nos termos do voto do Relator. Não participou deste julgamento, por
motivo de licença médica, o Ministro Celso de Mello. Plenário, Sessão Virtual
de 14.2.2020 a 20.2.2020.

EMENTA: AGRAVO INTERNO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA.
AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO E DE SIMILITUDE ENTRE OS CASOS
CONFRONTADOS. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA.

1. A ausência de cotejo analítico, bem como de similitude entre os
casos confrontados, são obstáculos suficientes para que os embargos de
divergência não sejam admitidos.

2. Agravo Interno a que se nega provimento.

AG.REG. NOS EMB.DIV. NOS EMB.DECL. NO AG.REG. NO        (518)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Decisão: Idêntica à de n° 443

AG.REG. NOS EMB.DIV. NOS EMB.DECL. NO AG.REG. NO        (445)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Ata da Décima Nona Distribuição realizada em 28 de janeiro de
2020.

Foram distribuídos os seguintes feitos, pelo sistema de
processamento de dados:

Matéria:

DIREITO CIVIL

Obrigações

Espécies de Contratos

Previdência privada

AG.REG. NOS EMB.DIV. NOS EMB.DECL. NO AG.REG. NO       (1268)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO