Informações do processo ARE 1219476

Decisão: Idêntica à de n° 435

EMB.DECL. NOS EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO         (437)

EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.218.649

ORIGEM        : 06728828320148130000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DE MINAS GERAIS
PROCED.       : MINAS GERAIS

RELATOR      : MINISTRO PRESIDENTE

EMBTE.(S)       :J.L.F.

ADV.(A/S)       : JOSE LINCOLN FONSECA (45424/MG)

EMBDO.(A/S) : ESTADO DE MINAS GERAIS
PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Decisão: O Tribunal, por unanimidade, não conheceu dos embargos
de declaração, com imposição de multa de 1% (um por cento) do valor
atualizado da causa (art. 1.026, § 2°, do CPC/2015), nos termos do voto do
Relator, Ministro Dias Toffoli (Presidente). Não participou deste julgamento,
por motivo de licença médica, o Ministro Celso de Mello. Plenário, Sessão
Virtual de 14.2.2020 a 20.2.2020.

EMB.DECL. NOS EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO         (438)

EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.227.499

ORIGEM        : 00011643820078110045 - SUPERIOR TRIBUNAL DE

JUSTIÇA
PROCED.      : MATO GROSSO

RELATOR      : MINISTRO PRESIDENTE

EMBTE.(S)      : COMPANHIA DE TECIDOS NORTE DE MINAS

COTEMINAS

ADV.(A/S)       : LEONARDO RANDAZZO NETO (3504/A/MT, 78508/SP)

EMBDO.(A/S) : PREMIUM COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
ADV.(A/S)       : ROGERIO RODRIGUES GUILHERME (6763/O/MT)

Decisão: Idêntica à de n° 437

Processos com Decisões Idênticas:
RELATOR: MIN. LUIZ FUX

AG.REG. NOS EMB.DIV. NO AG.REG. NO RECURSO             (439)

EXTRAORDINÁRIO

Matéria:

DIREITO DO TRABALHO

Duração do Trabalho
Horas In Itinere

EMB.DECL. NOS EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO         (378)

EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.227.499

ORIGEM        : 00011643820078110045 - SUPERIOR TRIBUNAL DE

JUSTIÇA

PROCED.      : MATO GROSSO

RELATOR      : MINISTRO PRESIDENTE

EMBTE.(S)      : COMPANHIA DE TECIDOS NORTE DE MINAS

COTEMINAS

ADV.(A/S)       : LEONARDO RANDAZZO NETO (3504/A/MT, 78508/SP)

EMBDO.(A/S) : PREMIUM COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
ADV.(A/S)       : ROGERIO RODRIGUES GUILHERME (6763/O/MT)

Matéria:

DIREITO CIVIL

Obrigações

Espécies de Contratos

EMB.DIV. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO         (379)