Informações do processo STP 135

Decisão: O Tribunal, por unanimidade, rejeitou os embargos de
declaração, nos termos do voto do Relator, Ministro Dias Toffoli (Presidente).
Não participou deste julgamento, por motivo de licença médica, o Ministro
Celso de Mello. Plenário, Sessão Virtual de 14.2.2020 a 20.2.2020.

EMB.DECL. NOS EMB.DECL. NO AG.REG. NO AG.REG. NA       (304)

REVISÃO CRIMINAL 5.484

ORIGEM       : 5484 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PROCED.       : DISTRITO FEDERAL

RELATOR      : MIN. EDSON FACHIN

EMBTE.(S)      : LEONARDO LICIO DO COUTO

ADV.(A/S)       : LEONARDO LICIO DO COUTO (31091/DF)

EMBDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E
TERRITÓRIOS

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO
FEDERAL E TERRITÓRIOS

Decisão: O Tribunal, por unanimidade, rejeitou os embargos de
declaração, com determinação de certificação do trânsito em julgado, nos
termos do voto do Relator. Não participou deste julgamento, por motivo de
licença médica, o Ministro Celso de Mello. Plenário, Sessão Virtual de
14.2.2020 a 20.2.2020.

EMB.DECL. NOS EMB.DECL. NO AG.REG. NA SUSPENSÃO DE (305)
SEGURANÇA

Matéria:

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO
PÚBLICO

Contratos Administrativos

Pagamento Atrasado / Correção Monetária

EMB.DECL. NOS EMB.DECL. NO AG.REG. NO AG.REG. NA       (786)

REVISÃO CRIMINAL