Informações do processo ARE 1224620

  • Movimentações
  • 8
  • Data
  • 30/08/2019 a 03/03/2020
  • Estado
  • Brasil
Envolvidos da última movimentação:
  • Relator
    • Ministro Presidente

Movimentações 2020 2019

03/03/2020 Visualizar PDF

  • Ministro Presidente
Esconder envolvidos Mais envolvidos

Origem: 50062187420174036100 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3 a REGIAO

Procedência: SÃO PAULO

Decisão: O Tribunal, por unanimidade, rejeitou os embargos de
declaração, nos termos do voto do Relator, Ministro Dias Toffoli (Presidente).
Não participou deste julgamento, por motivo de licença médica, o Ministro
Celso de Mello. Plenário, Sessão Virtual de 14.2.2020 a 20.2.2020.

EMB.DECL. NO AG.REG. NOS EMB.DECL. NO RECURSO         (423)

EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO


Retirado da página 57 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão

06/02/2020 Visualizar PDF

  • Ministro Presidente
Esconder envolvidos Mais envolvidos

Origem: 50062187420174036100 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3a REGIAO

Procedência: SÃO PAULO

Matéria:

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO
PÚBLICO

Entidades Administrativas / Administração Pública

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço

EMB.DECL. NO AG.REG. NOS EMB.DECL. NO RECURSO         (361)

EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO


Retirado da página 60 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão