Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todas as movimentações desse processo e sempre que o processo aparecer em publicações dos Diários Oficiais e nos Tribunais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
Informações do processo ARE 1227923
Envolvidos da última movimentação:
- Procurador
-
- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
- Recorrente
- Relator
-
- Roberto Barroso Ministro(a)
Movimentações Ano de 2019
23/09/2019 Visualizar PDF
- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
-
Regina Celia Nogueira
Recorrente
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Retirado da página 187 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Ata da Ducentésima Décima Oitava Distribuição realizada em 16 de
setembro de 2019.
Foram distribuídos os seguintes feitos, pelo sistema de
processamento de dados:
Origem: 00138933020148190045 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Procedência: RIO DE JANEIRO
DECISÃO:
A matéria discutida neste processo é objeto da ADPF 496/DF, de
minha relatoria, que tem por objeto o art. 331 do Código Penal (desacato a
funcionário público no exercício da função ou em razão dela). A ação está
pendente de julgamento pelo Supremo Tribunal Federal.
Assim, determino o sobrestamento deste recurso.
À Secretaria, para o acompanhamento necessário, vindo-me os autos
conclusos após o julgamento da ADPF 496/DF.
Publique-se.
Brasília, 16 de setembro de 2019.
Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO
Relator
Retirado da página 187 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
04/09/2019 Visualizar PDF
- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
-
Regina Celia Nogueira
Recorrente
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Retirado da página 10 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Origem: 00138933020148190045 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Procedência: RIO DE JANEIRO
Retirado da página 10 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
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