Informações do processo ARE 1228384

  • Movimentações
  • 6
  • Data
  • 04/09/2019 a 03/03/2020
  • Estado
  • Brasil
Envolvidos da última movimentação:
  • Relator
    • Ministro Presidente

Movimentações 2020 2019

03/03/2020 Visualizar PDF

  • Ministro Presidente
Esconder envolvidos Mais envolvidos

Origem: 00159717520084025101 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2a REGIÃO

Procedência: RIO DE JANEIRO

Decisão: Idêntica à de n° 422

EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM (430)
AGRAVO


Retirado da página 57 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão

06/02/2020 Visualizar PDF

  • Ministro Presidente
Esconder envolvidos Mais envolvidos

Origem: 00159717520084025101 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2 a REGIÃO

Procedência: RIO DE JANEIRO

Matéria:

DIREITO TRIBUTÁRIO

Impostos

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física

Incidência sobre Proventos de Previdência Privada

EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM (370)
AGRAVO


Retirado da página 61 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão