Informações do processo ARE 1229986

Decisão: Idêntica à de n° 422

EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM (431)
AGRAVO 1.233.368

ORIGEM        : 03383597720168217000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PROCED.      : RIO GRANDE DO SUL

RELATOR      : MINISTRO PRESIDENTE

EMBTE.(S) : ASSOCIACAO CRISTA DE MOCOS DO RIO GRANDE
DO SUL

ADV.(A/S)       : GUSTAVO THOME KREUTZ (44124/RS)

EMBDO.(A/S) : MUNICIPIO DE GRAMADO

ADV.(A/S)       : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE GRAMADO

Decisão: Idêntica à de n° 422

EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM (432)
AGRAVO 1.234.376

ORIGEM        : 09002206220189260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA

MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED.      :SÃO PAULO

RELATOR      : MINISTRO PRESIDENTE

EMBTE.(S)      : HARLAN PETTER NANI

EMBTE.(S)      : JEFERSON LUIZ LEME DA SILVA

ADV.(A/S)       : MAURO JOSE FERNANDES TAVARES (325102/SP)

EMBDO.(A/S)    : ESTADO DE SÃO PAULO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Decisão: Idêntica à de n° 422

EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM (433)
AGRAVO

Matéria:

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO
PÚBLICO

Atos Administrativos

Improbidade Administrativa

EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM (371)
AGRAVO