Informações do processo RCL 36728

Petição 69.851/2019 – STF (documento eletrônico 103).

Homologo a desistência.

Publique-se.

Brasília, 6 de novembro de 2019.

Ministro Ricardo Lewandowski

Relator

DECISÕES E DESPACHOS

Solicito ao Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Abreu e
Lima/PE que preste prévias informações quanto à observância da decisão
proferida pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal no julgamento do
HC 143.641/SP, de minha relatoria, referente à substituição da prisão
preventiva pela domiciliar - sem prejuízo da aplicação concomitante das
medidas alternativas previstas no art. 319 do CPP - de todas as mulheres
presas, gestantes, puérperas, ou mãe de crianças e deficientes sob sua
guarda.

Publique-se.

Brasília, 29 de outubro de 2019.

Ministro Ricardo Lewandowski

Relator

Intime-se a reclamante, para que emende a petição inicial, juntando
aos autos cópia do inteiro teor do processo principal que deu origem a esta
reclamação.

Publique-se.

Brasília, 26 de setembro de 2019.

Ministro Ricardo Lewandowski

Relator