Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todas as movimentações desse processo e sempre que o processo aparecer em publicações dos Diários Oficiais e nos Tribunais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
Informações do processo ARE 1228088
Envolvidos da última movimentação:
- Embargado
- Advogado
- Embargante
- Advogado
- Relator
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- Luiz Fux Ministro(a)
- Advogado
Movimentações 2020 2019
03/03/2020 Visualizar PDF
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União
Embargado
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Marcelo Aparecido Batista Seba
Advogado
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Sociedade Unificada de Ensino Augusto Motta
Embargante
Origem: 05315755320074025101 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2 a REGIÃO
Procedência: RIO DE JANEIRO
Decisão: Idêntica à de n° 637
EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO (640)
Retirado da página 90 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
06/02/2020 Visualizar PDF
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União
Embargado
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Marcelo Aparecido Batista Seba
Advogado
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Sociedade Unificada de Ensino Augusto Motta
Embargante
Origem: 05315755320074025101 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2 a REGIÃO
Procedência: RIO DE JANEIRO
Matéria:
DIREITO TRIBUTÁRIO
Limitações ao Poder de Tributar
Imunidade
Entidades Sem Fins Lucrativos
EMB.DECL. NOS EMB.DECL. NA AÇÃO PENAL 892
Retirado da página 90 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Confirma a exclusão?