Supremo Tribunal Federal 03/03/2020 | STF

Sessão Virtual de 14.2.2020 a 20.2.2020.

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (636)

1.238.775

ORIGEM : 00453200420168130672 - TURMA RECURSAL DE

JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS

PROCED. : MINAS GERAIS

RELATOR :MIN. LUIZ FUX

AGTE.(S) : ANDREA CARVALHO NUNES

ADV.(A/S) : LUCAS EZEQUIEL DE OLIVEIRA (124594/MG) E

OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : LARA MACEDO BONFIM

ADV.(A/S) : CHRISTIAN WLADMIR ISAAC REGLY (84664/MG)

INTDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS

Decisão: Idêntica à de n° 635

EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO (637)

1.229.198

ORIGEM : 22622242920188260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MIN. LUIZ FUX

EMBTE.(S) : PREFEITO MUNICIPAL DE FRANCA

ADV.(A/S) : MURILLO EDUARDO SILVA MENZOTE (408862/SP)

EMBDO.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SÃO PAULO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SÃO PAULO

Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento aos
embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. Primeira Turma,
Sessão Virtual de 14.2.2020 a 20.2.2020.

EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM (638)
AGRAVO 990.239

ORIGEM : AREsp - 00283693020098260053 - TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MIN. LUIZ FUX

EMBTE.(S) : RAPIDÃO COMETA LOGÍSTICA E TRANSPORTES S/A

E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (3726A/AL,

840A/BA, 16012-A/CE, 20013/DF, 97276/MG, 11338-
A/PB, 11338/PE, 18838/PI, 002483/RJ, 66120A/RS,
311A/SE, 161899/SP)

EMBDO.(A/S) : ESTADO DE SÃO PAULO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Decisão: Idêntica à de n° 637

EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM (639)
AGRAVO 1.228.088

ORIGEM : 05315755320074025101 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 2^a REGIÃO

PROCED. : RIO DE JANEIRO

RELATOR :MIN. LUIZ FUX

EMBTE.(S) : SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO AUGUSTO

MOTTA

ADV.(A/S) : MARCELO APARECIDO BATISTA SEBA (15816/DF,

10696/A/MT, 160941/RJ, 208574/SP)

ADV.(A/S) :THALISSON DE ALBUQUERQUE CAMPOS (31652/DF,

18814/A/MT, 179788/RJ, 299014/SP)

EMBDO.(A/S) : UNIÃO

ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

(00000/DF)

Decisão: Idêntica à de n° 637

EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO (640)

1.234.754

ORIGEM : 00818647220118190001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PROCED. : RIO DE JANEIRO

RELATOR :MIN. LUIZ FUX

EMBTE.(S) : CRISTIANO GIRAO MATIAS

ADV.(A/S) : REGINA CELIA COIMBRA NOTINI (103087/RJ)

ADV.(A/S) : MARIANGELA FIGUEIRA RAMOS (159946/RJ)

ADV.(A/S) : LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (58804/DF, 071111/RJ)

EMBDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO

RIO DE JANEIRO

INTDO.(A/S) : WALLACE DE ALMEIDA PIRES

ADV.(A/S) : ZOSER PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO

(142478/RJ)

INTDO.(A/S) :SOLANGE FERREIRA VIEIRA

ADV.(A/S) :LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (58804/DF, 071111/RJ)

Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento aos
embargos de declaração e determinou a certificação do trânsito em julgado,
com a consequente baixa imediata dos autos, independentemente da
publicação do acórdão, nos termos do voto do Relator. Primeira Turma,
Sessão Virtual de 14.2.2020 a 20.2.2020.

EMB.DECL. NOS EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO (641)

EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.229.983

ORIGEM : 00072562920138260619 - SUPERIOR TRIBUNAL DE

JUSTIÇA

PROCED. : SÃO PAULO

RELATOR :MIN. LUIZ FUX

EMBTE.(S) :J.R.B.

ADV.(A/S) : GUILHERME GIBERTONI ANSELMO (239075/SP)

ADV.(A/S) : CARLOS AUGUSTO PREVIDELLI (344411/SP)

EMBDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SÃO PAULO

Decisão: Idêntica à de n° 640

Processos com Decisões Idênticas:

RELATORA: MIN. ROSA WEBER

AG.REG. NOS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO (642)
1.052.111

ORIGEM : 10702084258319004 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ESTADUAL

PROCED. : DISTRITO FEDERAL

RELATORA : MIN. ROSA WEBER

AGTE.(S) : JOSÉ DE FREITAS OLIVEIRA

AGTE.(S) : JULSA DE FREITAS OLIVEIRA

ADV.(A/S) : SILVIO DE MAGALHAES CARVALHO JUNIOR

(56920/MG)

AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

Decisão: A Turma, por unanimidade, conheceu do agravo e negou-
lhe provimento, nos termos do voto da Relatora. Primeira Turma, Sessão
Virtual de 14.2.2020 a 20.2.2020.

AG.REG. NOS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO (643)
1.198.117

ORIGEM : PROC - 50005297120184047107 - TRIBUNAL

REGIONAL FEDERAL DA 4a REGIÃO

PROCED. : RIO GRANDE DO SUL

RELATORA : MIN. ROSA WEBER

AGTE.(S) : VITOR CARLOS TRES & CIA LTDA

ADV.(A/S) : PEDRO FIGUEIRO RAMBOR (83723/RS)

AGDO.(A/S) : UNIÃO

ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

(00000/DF)

Decisão: Idêntica à de n° 642

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.178.619 (644)

ORIGEM : 1152620 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PROCED. : SÃO PAULO

RELATORA : MIN. ROSA WEBER

AGTE.(S) : BANCO DO BRASIL S/A

ADV.(A/S) : MARIO CEZAR DE ALMEIDA ROSA (27904/DF)

ADV.(A/S) : RUDOLF SCHAITL (163/TO)

ADV.(A/S) : PRISCILLA HORTA DO NASCIMENTO (209780/SP)

ADV.(A/S) : LUCILA RODRIGUES DE AMORIM (149041/SP)

ADV.(A/S) : VALDIR DE CARVALHO MARTINS (93570/SP)

AGDO.(A/S) : JOSE AFFONSO CELSO E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR (28563/DF,

153987/RJ, 140493/SP)

Decisão: Idêntica à de n° 642

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.226.094 (645)

ORIGEM : 00748626820198217000 - TJRS - 2a TURMA RECURSAL

DA FAZENDA PÚBLICA

PROCED. : RIO GRANDE DO SUL

RELATORA : MIN. ROSA WEBER

AGTE.(S) : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO