Informações do processo RE 1229198

Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento aos
embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. Primeira Turma,
Sessão Virtual de 14.2.2020 a 20.2.2020.

EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM (638)
AGRAVO 990.239

ORIGEM        : AREsp - 00283693020098260053 - TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED.      :SÃO PAULO

RELATOR       :MIN. LUIZ FUX

EMBTE.(S)      : RAPIDÃO COMETA LOGÍSTICA E TRANSPORTES S/A

E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S)       : BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (3726A/AL,

840A/BA, 16012-A/CE, 20013/DF, 97276/MG, 11338-
A/PB, 11338/PE, 18838/PI, 002483/RJ, 66120A/RS,
311A/SE, 161899/SP)

EMBDO.(A/S) : ESTADO DE SÃO PAULO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Decisão: Idêntica à de n° 637

EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM (639)
AGRAVO

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EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO       (633)