Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todas as movimentações desse processo e sempre que o processo aparecer em publicações dos Diários Oficiais e nos Tribunais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
Informações do processo ARE 1233583
Envolvidos da última movimentação:
- Procurador
-
- Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo
- Advogado
- Intimado
- Advogado
- Recorrente
- Advogado
- Relator
-
- Luiz Fux Ministro(a)
Movimentações Ano de 2019
23/09/2019 Visualizar PDF
- Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo
-
Rodrigo Cesar Engel
Advogado
-
Joselyr Benedito Silvestre
Intimado
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Retirado da página 14 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Ata da Ducentésima Décima Oitava Distribuição realizada em 16 de
setembro de 2019.
Foram distribuídos os seguintes feitos, pelo sistema de
processamento de dados:
Origem: 00146570520128260073 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Procedência: SÃO PAULO
Retirado da página 14 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
20/09/2019 Visualizar PDF
- Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo
-
Rodrigo Cesar Engel
Advogado
-
Joselyr Benedito Silvestre
Intimado
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Retirado da página 364 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
DECISÕES E DESPACHOS
Origem: 00146570520128260073 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Procedência: SÃO PAULO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PERDA
SUPERVENIENTE DO OBJETO. DECISÃO PROFERIDA PELO STJ
FAVORÁVEL À PARTE RECORRENTE. AGRAVO PREJUDICADO.
DECISÃO: Compulsando os autos, verifica-se que o Superior Tribunal
de Justiça, ao julgar matéria de sua competência nos Embargos de
Declaração no Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial 1.445.955/
SP, rel. min. Joel Ilan Paciornik, absolveu o réu VICENTE JOSÉ SCHIAVAO.
(Doc. 9, p. 62-65)
Releva anotar que o trânsito em julgado da aludida decisão, em
10/9/2019 (doc. 9, p. 72), a qual foi favorável à parte ora recorrente, provocou
a perda do objeto de seu recurso extraordinário.
Ex positis, julgo PREJUDICADO o agravo, com fundamento no artigo
21, IX, do RISTF.
Publique-se.
Brasília, 18 de setembro de 2019.
Ministro LUIZ FUX
Relator
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 364 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
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