Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todas as movimentações desse processo e sempre que o processo aparecer em publicações dos Diários Oficiais e nos Tribunais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
Informações do processo ARE 1229125
Envolvidos da última movimentação:
- Advogado
-
- Procurador-Geral do Município de Lagarto
- Registrado
-
- Ministro Presidente
- Advogado
- Recorrido
- Recorrente
Movimentações Ano de 2019
23/09/2019 Visualizar PDF
- Procurador-Geral do Município de Lagarto
- Ministro Presidente
-
Michel Wandir Rocha Lobao
Advogado
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Retirado da página 16 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Ata da Ducentésima Décima Oitava Distribuição realizada em 16 de
setembro de 2019.
Foram distribuídos os seguintes feitos, pelo sistema de
processamento de dados:
Origem: PROC - 00049032920168250040 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
Procedência: SERGIPE
DESPACHO
Este Supremo Tribunal submeteu as questões trazidas no presente
processo à sistemática da repercussão geral (Recurso Extraordinário n.
565.089, Tema n. 19; Recurso Extraordinário n. 843.112, Tema n. 624):
repercussão geral reconhecida.
Pelo exposto, determino a devolução destes autos ao Tribunal de
origem para observância dos procedimentos previstos no inc. III do art. 1.030
do Código de Processo Civil (al. c do inc. V do art. 13 do Regimento Interno
do Supremo Tribunal Federal).
Publique-se.
Brasília, 12 de setembro de 2019.
Ministro DIAS TOFFOLI
Presidente
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 16 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
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