Informações do processo RE 1234754

Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento aos
embargos de declaração e determinou a certificação do trânsito em julgado,
com a consequente baixa imediata dos autos, independentemente da
publicação do acórdão, nos termos do voto do Relator. Primeira Turma,
Sessão Virtual de 14.2.2020 a 20.2.2020.

EMB.DECL. NOS EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO         (641)

EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.229.983

ORIGEM        : 00072562920138260619 - SUPERIOR TRIBUNAL DE

JUSTIÇA

PROCED.       : SÃO PAULO

RELATOR      :MIN. LUIZ FUX

EMBTE.(S)       :J.R.B.

ADV.(A/S)       : GUILHERME GIBERTONI ANSELMO (239075/SP)

ADV.(A/S)       : CARLOS AUGUSTO PREVIDELLI (344411/SP)

EMBDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SÃO PAULO

Decisão: Idêntica à de n° 640

Processos com Decisões Idênticas:

RELATORA: MIN. ROSA WEBER

AG.REG. NOS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO (642)

Matéria:

DIREITO PENAL

Parte Geral

Aplicação da Pena

EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM (634)
AGRAVO 990.239

ORIGEM        : AREsp - 00283693020098260053 - TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED.      :SÃO PAULO

RELATOR       :MIN. LUIZ FUX

EMBTE.(S)      : RAPIDÃO COMETA LOGÍSTICA E TRANSPORTES S/A

E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S)       : BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (3726A/AL,

840A/BA, 16012-A/CE, 20013/DF, 97276/MG, 11338-
A/PB, 11338/PE, 18838/PI, 002483/RJ, 66120A/RS,
311A/SE, 161899/SP)

EMBDO.(A/S) : ESTADO DE SÃO PAULO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Matéria:

DIREITO TRIBUTÁRIO

Procedimentos Fiscais

EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM (635)
AGRAVO