Informações do processo ARE 1233633

Movimentações
4

Data
08/10/2019 a 03/03/2020

Diário oficial
Supremo Tribunal Federal

Estado
Brasil

Envolvidos da última movimentação:

Relator
- Ministro Presidente

Agravado
- Fundacao Nacional do Indio

Advogado
- Marcelo Davidovich

Advogado
- Procuradorgeral Federal

Agravante
- Marta Maria de Queiroz Gontijo

Movimentações 2020 2019

03/03/2020 Visualizar PDF

Ministro Presidente

Fundacao Nacional do Indio
Agravado

Marcelo Davidovich
Advogado

Esconder envolvidos Mais envolvidos

Procuradorgeral Federal
Advogado

Marta Maria de Queiroz Gontijo
Agravante

Origem: 00421913720134025101 - TRF2 - RJ - TURMA RECURSAL

Procedência: RIO DE JANEIRO

Decisão: Idêntica à de n° 312

AG.REG. NOS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO (316)
COM AGRAVO

Retirado da página 47 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão

06/02/2020 Visualizar PDF

Ministro Presidente

Fundacao Nacional do Indio
Agravado

Marcelo Davidovich
Advogado

Esconder envolvidos Mais envolvidos

Procuradorgeral Federal
Advogado

Marta Maria de Queiroz Gontijo
Agravante

Origem: 00421913720134025101 - TRF2 - RJ - TURMA RECURSAL

Procedência: RIO DE JANEIRO

Matéria:

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO

PÚBLICO

Servidor Público Civil

Sistema Remuneratório e Benefícios

Gratificações da Lei 8.112/1990

AG.REG. NOS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO (238)

COM AGRAVO

Retirado da página 46 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão