Supremo Tribunal Federal 03/03/2020 | STF

INTDO.(A/S) : UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

Decisão: O Tribunal, por unanimidade, não conheceu dos embargos
de divergência, nos termos do voto do Relator. O Ministro Marco Aurélio
acompanhou o Relator com ressalvas. Não participou deste julgamento, por
motivo de licença médica, o Ministro Celso de Mello. Plenário, Sessão Virtual
de 14.2.2020 a 20.2.2020.

Processos com Decisões Idênticas:

RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE

AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 868.346 (312)

ORIGEM : 20000004909048 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO

DE MINAS GERAIS

PROCED. : MINAS GERAIS

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE

AGTE.(S) : MAURO EZIO EUSTAQUIO PIRES

ADV.(A/S) : CARLOS ARI NORONHA (71559/MG)

AGDO.(A/S) : JOSE NILSON GUIMARAES E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : LILIANE NETO BARROSO (17829/DF, 48885/MG,

148054/RJ, 276488/SP)

ADV.(A/S) : PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI (53704/

DF, 31050/ES, 80788/MG, 164399/RJ, 340947/SP)
INTDO.(A/S) : HELENIRA MAMERI PIRES

ADV.(A/S) :TATIANE OTONI PINTO (106851/MG)

Decisão: O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao agravo
regimental, com imposição de multa de 1% (um por cento) do valor atualizado
da causa (art. 1.021, § 4°, do CPC), nos termos do voto do Relator, Ministro
Dias Toffoli (Presidente). Não participou deste julgamento, por motivo de
licença médica, o Ministro Celso de Mello. Plenário, Sessão Virtual de
14.2.2020 a 20.2.2020.

AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 868.347 (313)

ORIGEM : 49090311720008130000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DE MINAS GERAIS

PROCED. : MINAS GERAIS

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE

AGTE.(S) : MAURO EZIO EUSTAQUIO PIRES E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : CARLOS ARI NORONHA (71559/MG)

AGDO.(A/S) : JOSE NILSON GUIMARAES E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI (53704/

DF, 31050/ES, 80788/MG, 164399/RJ, 340947/SP)
ADV.(A/S) : LILIANE NETO BARROSO (17829/DF, 48885/MG,

148054/RJ, 276488/SP)

Decisão: Idêntica à de n° 312

AG.REG. NOS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO (314)
COM AGRAVO 1.228.909

ORIGEM : 10057185120168260405 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE

AGTE.(S) : MULTICHEMIE INDUSTRIA E COMERCIO DE

PRODUTOS QUIMICOS LTDA

ADV.(A/S) : DANIELA DE ANDRADE BRAGHETTA (154176/SP)

AGDO.(A/S) : ESTADO DE SÃO PAULO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Decisão: Idêntica à de n° 312

AG.REG. NOS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO (315)
COM AGRAVO 1.233.633

ORIGEM : 00421913720134025101 - TRF2 - RJ - TURMA

RECURSAL

PROCED. : RIO DE JANEIRO

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE

AGTE.(S) : MARTA MARIA DE QUEIROZ GONTIJO

ADV.(A/S) : MARCELO DAVIDOVICH (053782/RJ)

AGDO.(A/S) : FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO

ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL (00000/DF)

Decisão: Idêntica à de n° 312

AG.REG. NOS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO (316)
COM AGRAVO 1.235.848

ORIGEM : 22157795020188260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE

AGTE.(S) : TRAIL INFRAESTRUTURA LTDA.

ADV.(A/S) : ANTONIO CARLOS DE FREITAS JUNIOR (313493/SP)

ADV.(A/S) : ANA LAURA CENEVIVA MIOTTO (344704/SP)

ADV.(A/S) : THAMIRES VIEIRA PINHEIRO (378359/SP)

ADV.(A/S) :PATRICIA FRANGE MIZIARA DE OLIVEIRA (411697/SP)

AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SÃO PAULO

Decisão: Idêntica à de n° 312

AG.REG. NOS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO (317)
COM AGRAVO 1.236.753

ORIGEM : 07154527920178130000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DE MINAS GERAIS

PROCED. : MINAS GERAIS

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE

AGTE.(S) : FATIMA APARECIDA DA CRUZ CANTON

ADV.(A/S) : SEBASTIAO VICENTE DA CRUZ (44313/MG)

AGDO.(A/S) : CÂMARA MUNICIPAL DE BARBACENA

ADV.(A/S) : ERNESTO ROMAN (33058/MG)

AGDO.(A/S) : MUNICÍPIO DE BARBACENA

ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE

BARBACENA

ADV.(A/S) :ANA LUIZA ALBUQUERQUE KALIL (128444/MG)

Decisão: Idêntica à de n° 312

AG.REG. NOS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO (318)
COM AGRAVO 1.240.578

ORIGEM : 16311847 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO

PARANÁ

PROCED. : PARANÁ

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE

AGTE.(S) : ODONIR MOREIRA ANGHIEVISCK E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) :ALVARO LUIZ DA SILVA (14182/SC)

AGDO.(A/S) : BANCO DO BRASIL SA

ADV.(A/S) : MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (47104/BA,

35879/DF, 18353/ES, 47958/GO, 56526/MG, 14620-
A/MS, 01930/PE, 77458/PR, 164734/RJ, 83640A/RS,
42978/SC, 303021/SP)

INTDO.(A/S) : MARCEL ANTONIO SEDANO RODRIGUES

INTDO.(A/S) : CHIRLEI FATIMA SEDANO RODRIGUES

INTDO.(A/S) : GISLAINE SEDANO WAGENFUHR

INTDO.(A/S) : MARISLEY SEDANO RODRIGUES DISSENHA

ADV.(A/S) : LUCIANO LINHARES (56378/PR, 15353/SC)

Decisão: Idêntica à de n° 312

AG.REG. NOS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO (319)
COM AGRAVO 1.241.721

ORIGEM : 00048151220164025101 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 2^a REGIÃO

PROCED. : RIO DE JANEIRO

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE

AGTE.(S) : MARIA LUIZA CORREIA DE ALMEIDA REPRESENTADA

POR MARCIO CARDOSO DE ALMEIDA

ADV.(A/S) : VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (95807/RJ)

AGDO.(A/S) : COLEGIO PEDRO II

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL (00000/DF)

Decisão: Idêntica à de n° 312

AG.REG. NOS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO (320)
COM AGRAVO 1.243.345

ORIGEM : 10659151920138260100 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE

AGTE.(S) : PAULO ROMANINI RESSTOM

AGTE.(S) : EDUARDO ANTONIO ROMANINI RESSTOM

AGTE.(S) : JOSE RICARDO DE ALMEIDA CAMARGO

AGTE.(S) : CARLOS ANIBAL HADDAD

AGTE.(S) : GELSON MARCOS PETRONIO SPINELLI

AGTE.(S) : PAULO SIMOES JUNIOR

AGTE.(S) : LUIZ CARLOS ANTUNES CORREA

AGTE.(S) : ULYSSES CABRAL GIORDANO

ADV.(A/S) : CARLA GIOVANAZZI RESSTOM (306725/SP)

AGDO.(A/S) : CLUB ATHLETICO PAULISTANO

ADV.(A/S) : EURO BENTO MACIEL (24768/SP)

Decisão: Idêntica à de n° 312

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.247.678 (321)

ORIGEM : 01248417120138130035 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DE MINAS GERAIS