Informações do processo ARE 1234787

  • Movimentações
  • 6
  • Data
  • 08/10/2019 a 03/03/2020
  • Estado
  • Brasil
Envolvidos da última movimentação:
  • Procurador
    • Advogado-Geral da União
  • Relator
    • Ministro Presidente

Movimentações 2020 2019

03/03/2020 Visualizar PDF

  • Advogado-Geral da União
  • Ministro Presidente

Origem: 00000659120174019390 - TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS

Procedência: PARÁ

Decisão: Idêntica à de n° 422

EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM (434)
AGRAVO


Retirado da página 58 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão

06/02/2020 Visualizar PDF

  • Advogado-Geral da União
  • Ministro Presidente

Origem: 00000659120174019390 - TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS

Procedência: PARÁ

Matéria:

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

Benefícios em Espécie

Pensão por Morte (Art. 74/9)

EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM (374)
AGRAVO


Retirado da página 62 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão