Informações do processo RCL 37210

Trata-se de reclamação constitucional com pedido de liminar ajuizada
pela Construtora Marquise S/A contra decisão do Tribunal Superior do
Trabalho (Reclamação Trabalhista 0001152-93.2016.5.07.0037) que, segundo
a reclamante, deixou de aplicar a decisão proferida por esta Corte Suprema
no julgamento do ARE 1.121.633/GO, Tema 1046 da Sistemática de
Repercussão Geral, que determinou a suspensão nacional de todos os
processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma
questão.

Requisite-se prévias informações.

Cite-se o beneficiário do ato impugnado, indicado na petição inicial
(pág. 1 do documento eletrônico 1), para, querendo, apresentar contestação,
nos termos do art. 989, III, do CPC.

Publique-se.

Brasília, 8 de outubro de 2019.

Ministro Ricardo Lewandowski

Relator