Informações do processo ARE 1231820

Decisão: Idêntica à de n° 394

AG.REG. NOS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO (396)
COM AGRAVO 1.237.452

ORIGEM        :00041718520188040000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DO AMAZONAS

PROCED.      : AMAZONAS

RELATOR      : MINISTRO PRESIDENTE

AGTE.(S)       : ESTADO DO AMAZONAS

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS
AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
AMAZONAS

Decisão: Idêntica à de n° 394

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO       (397)

Matéria:

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

Benefícios em Espécie

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)

Rural (Art. 48/51)

AG.REG. NOS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO (237)

COM AGRAVO