Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todas as movimentações desse processo e sempre que o processo aparecer em publicações dos Diários Oficiais e nos Tribunais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
Informações do processo ARE 1237218
Envolvidos da última movimentação:
- Procurador
-
- Procurador-Geral do Município de Pontal
- Agravante
- Agravado
- Advogado
- Advogado
- Advogado
- Advogado
- Relator
-
- Luiz Fux Ministro(a)
- Advogado
Movimentações 2020 2019
03/03/2020 Visualizar PDF
- Procurador-Geral do Município de Pontal
-
Companhia Paulista de Força e Luz
Agravante
-
Município de Pontal
Agravado
Origem: 00004767620158260466 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Procedência: SÃO PAULO
Decisão: Idêntica à de n° 633
TERCEIRO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM (635)
AGRAVO
Retirado da página 89 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
06/02/2020 Visualizar PDF
- Procurador-Geral do Município de Pontal
-
Companhia Paulista de Força e Luz
Agravante
-
Município de Pontal
Agravado
Origem: 00004767620158260466 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Procedência: SÃO PAULO
Matéria:
DIREITO TRIBUTÁRIO
Contribuições
Contribuições Especiais
Contribuição de Iluminação Pública
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (605)
Retirado da página 86 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
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