Informações do processo ARE 1238728

  • Movimentações
  • 3
  • Data
  • 29/10/2019 a 03/03/2020
  • Estado
  • Brasil
Envolvidos da última movimentação:
  • Procurador
    • Advogado-Geral da União
  • Relator
    • Ministro Presidente

Movimentações 2020 2019

03/03/2020 Visualizar PDF

  • Advogado-Geral da União
  • Ministro Presidente
Esconder envolvidos Mais envolvidos

Origem: 00013575920165130004 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO

Procedência: PARAÍBA

Decisão: O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao agravo
regimental, com imposição de multa de 1% (um por cento) do valor atualizado
da causa (art. 1.021, § 4°, do CPC), nos termos do voto do Relator, Ministro
Dias Toffoli (Presidente). Não participou deste julgamento, por motivo de
licença médica, o Ministro Celso de Mello. Plenário, Sessão Virtual de
14.2.2020 a 20.2.2020.

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO       (412)


Retirado da página 56 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão

06/02/2020 Visualizar PDF

  • Advogado-Geral da União
  • Ministro Presidente
Esconder envolvidos Mais envolvidos

Origem: 00013575920165130004 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO

Procedência: PARAÍBA

Matéria:

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

Liquidação / Cumprimento / Execução

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO       (265)


Retirado da página 50 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão