Supremo Tribunal Federal 03/03/2020 | STF

AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SÃO PAULO

Decisão: Idêntica à de n° 408

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (410)

1.248.482

ORIGEM :108791500135941001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DE MINAS GERAIS

PROCED. : MINAS GERAIS

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE

AGTE.(S) : APARECIDA DOS SANTOS AGUIAR LEITE

ADV.(A/S) : PLINIO SALGADO (14427/MG)

ADV.(A/S) : EDUARDO CARONE COSTA JUNIOR (66490/MG)

ADV.(A/S) : MOZART TAVARES NOGUEIRA (100985/MG)

AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS

INTDO.(A/S) :GERALDO ANTONIO DA SILVA

ADV.(A/S) : RAQUEL ARACELLI DE LIMA SOUZA (111780/MG)

INTDO.(A/S) : MUNICIPIO DE CARMOPOLIS DE MINAS
ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE

CARMÓPOLIS DE MINAS

Decisão: Idêntica à de n° 408

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (411)

1.238.728

ORIGEM :00013575920165130004 - TRIBUNAL REGIONAL DO

TRABALHO

PROCED. : PARAÍBA

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE

AGTE.(S) : UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

AGDO.(A/S) : SAGRAMOR FIGUEIREDO DOS SANTOS RAMALHO E

OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : MARCOS DOS ANJOS PIRES BEZERRA (3994/PB,

00562/PE)

Decisão: O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao agravo
regimental, com imposição de multa de 1% (um por cento) do valor atualizado
da causa (art. 1.021, § 4°, do CPC), nos termos do voto do Relator, Ministro
Dias Toffoli (Presidente). Não participou deste julgamento, por motivo de
licença médica, o Ministro Celso de Mello. Plenário, Sessão Virtual de
14.2.2020 a 20.2.2020.

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (412)

1.247.072

ORIGEM : PROC - 01645008920055020014 - TRIBUNAL

SUPERIOR DO TRABALHO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE

AGTE.(S) : ESTADO DE SÃO PAULO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
AGDO.(A/S) : SIDNEI TADEU ALVES DE ALMEIDA

ADV.(A/S) : MARCIA DE JESUS CASIMIRO (92825/SP)

Decisão: Idêntica à de n° 411

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (413)

1.247.073

ORIGEM : PROC - 00745007820055020067 - TRIBUNAL

SUPERIOR DO TRABALHO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE

AGTE.(S) : ESTADO DE SÃO PAULO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
AGDO.(A/S) : EDSON RAIMUNDO DOS SANTOS

ADV.(A/S) : MARCIA DE JESUS CASIMIRO (92825/SP)

AGDO.(A/S) : MASSA FALIDA DE VIACAO AEREA SAO PAULO S.A. -
VASP

ADV.(A/S) : IVAN CLEMENTINO (181810/RJ, 66509/SP)

AGDO.(A/S) : AGROPECUARIA VALE DO ARAGUAIA LTDA
AGDO.(A/S) : IZAURA VALERIO AZEVEDO

ADV.(A/S) : SONIA REGINA MARQUES BARREIRO (09072/DF,

17103/GO)

Decisão: Idêntica à de n° 411

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (414)

1.247.397

ORIGEM : PROC - 00003124020145030110 - TRIBUNAL

SUPERIOR DO TRABALHO

PROCED. : MINAS GERAIS

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE

AGTE.(S) : BANCO BMG SA

ADV.(A/S) : KATIA MADEIRA KLIAUGA BLAHA (154957/MG, 126807/

SP)

AGDO.(A/S) : JESUS COELHO DA SILVA NETO

ADV.(A/S) : GODOFREDO MENEZES MAINENTI FILHO (76647/MG)

Decisão: Idêntica à de n° 411

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (415)

1.247.426

ORIGEM : PROC - 00314008320035010063 - TRIBUNAL

SUPERIOR DO TRABALHO

PROCED. :RIO DE JANEIRO

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE

AGTE.(S) :ANTERO PEREIRA DE SOUSA FRADINHO

ADV.(A/S) : FRANCISCO GREGORIO DA SILVA (66927/RJ)

AGDO.(A/S) : COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO

ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS

ADV.(A/S) :DINO SERGIO GONCALVES DA SILVA (066106/RJ)

Decisão: Idêntica à de n° 411

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (416)

1.247.901

ORIGEM : PROC - 00112452920165030037 - TRIBUNAL

SUPERIOR DO TRABALHO

PROCED. : MINAS GERAIS

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE

AGTE.(S) : TELEMONT ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES

S/A

ADV.(A/S) : SERGIO CARNEIRO ROSI (27165/ES, 55287/GO,

71639/MG, 20971-A/MS, 22346/A/MT, 69162/PR,
184164/RJ, 312471/SP, 8548-A/TO)

AGDO.(A/S) :SEBASTIAO TOMAZ DA SILVA JUNIOR

ADV.(A/S) : JOSE GERALDO LAGE BATISTA (56134/MG)

AGDO.(A/S) : TELEMAR NORTE LESTE S/A

ADV.(A/S) : KIARA MICHELE LOPES DE OLIVEIRA BEZERRA

(132337/MG)

Decisão: Idêntica à de n° 411

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (417)

1.248.218

ORIGEM : PROC - 02642001720025020055 - TRIBUNAL

SUPERIOR DO TRABALHO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE

AGTE.(S) : ESTADO DE SÃO PAULO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

AGDO.(A/S) : GILCIANE BARBARA MATTARA

ADV.(A/S) : IVAN VICTOR SILVA E ROCHA (146318/SP)

Decisão: Idêntica à de n° 411

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (418)

1.248.219

ORIGEM : 2235003620005020033 - TRIBUNAL SUPERIOR DO

TRABALHO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE

AGTE.(S) : ESTADO DE SÃO PAULO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

AGDO.(A/S) : CARLOS ALBERTO BAYER LOAYZA

ADV.(A/S) : IVAN VICTOR SILVA E ROCHA (146318/SP)

Decisão: Idêntica à de n° 411

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (419)

1.248.372

ORIGEM : PROC - 00000468420135030111 - TRIBUNAL

SUPERIOR DO TRABALHO

PROCED. : MINAS GERAIS

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE

AGTE.(S) : ASTECA INFORMACOES COMERCIAIS LTDA

AGTE.(S) : J .A . REZENDE - ADVOGADOS ASSOCIADOS

ADV.(A/S) : HENRIQUE SCHAPER (30160/ES, 13280-A/MA, 101885/

MG)

AGDO.(A/S) : ROSANGELA GABRIEL LOPES LANDA

ADV.(A/S) : IVAN PROCOPIO VILELA ALVARENGA (50694/MG)

Decisão: Idêntica à de n° 411