Informações do processo RE 1238043

Vistos etc.

A matéria restou submetida ao Plenário Virtual para análise quanto à
existência de repercussão geral no AI 771.770-RG, que foi substituído pelo RE
627.106-RG.

O art. 328 do RISTF autoriza a devolução dos recursos
extraordinários e dos agravos de instrumento aos Tribunais ou Turmas
Recursais de origem para os fins previstos nos arts. 1.036 a 1.040 do
CPC/2015.

Devolvam-se os autos à Corte de origem.

Publique-se.

Brasília, 06 de novembro de 2019.

Ministra Rosa Weber

Relatora

DECISÕES E DESPACHOS

DECISÃO:

Vistos.

Declaro meu impedimento para atuar no presente feito, nos termos do
art. 144 do novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015).

À distribuição.

Publique-se.

Brasília, 29 de outubro de 2019.

Ministro DIAS TOFFOLI

Presidente

Documento assinado digitalmente