Informações do processo ARE 1235903

DECISÃO

A agravante requer a desistência deste recurso extraordinário com
agravo.

Pelo exposto, homologo o pedido de desistência do recurso
extraordinário com agravo (art. 998 do Código de Processo Civil e al. c do inc.
V do art. 13 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal) e determino,
após o trânsito em julgado, a baixa dos autos à origem.

Publique-se.

Brasília, 8 de novembro de 2019.

Ministro DIAS TOFFOLI

Presidente

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DECISÕES E DESPACHOS

DESPACHO:

Tendo em vista a renúncia ao direito de recorrer formulado na petição
direcionada ao Superior Tribunal de Justiça (e-STJ fl. 596) com posterior
pedido de certificação do trânsito em julgado e envio dos autos ao Tribunal de
Origem, intime-se o recorrente para manifestar-se, no prazo máximo de cinco
dias, acerca de seu interesse no prosseguimento do presente agravo em
recurso extraordinário.

Publique-se.

Brasília, 29 de outubro de 2019.

Ministro DIAS TOFFOLI
Presidente
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