2019 | STF

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(Doc. 27) e, determino a baixa dos autos à origem.

Publique-se.

Brasília, 07 de novembro de 2019.

Ministro Dias Toffoli

Presidente

Documento assinado digitalmente

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.235.422 (205)

ORIGEM : 00097711620148160058 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DO PARANÁ

PROCED. : PARANÁ

REGISTRADO : MINISTRO PRESIDENTE

RECTE.(S) : CAMARA MUNICIPAL DE CAMPO MOURAO

ADV.(A/S) : SIDNEY KENDY MATSUGUMA (56500/PR)

RECDO.(A/S) : PEDRO ROGERIO LOURENCO NESPOLO

ADV.(A/S) : GUSTAVO BONINI GUEDES (54308/DF, 41756/PR)

Despacho:

Ausentes óbices jurídicos que justifiquem a atuação da Presidência
no recurso (art. 13, inciso V, alínea c, do Regimento Interno do Supremo
Tribunal Federal), determino à Secretaria Judiciária sua distribuição na forma
regimental.

Publique-se.

Brasília, 8 de novembro de 2019.

Ministro Dias Toffoli

Presidente

Documento assinado digitalmente

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.235.760 (206)

ORIGEM : 00257135820088240064 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DE SANTA CATARINA

PROCED. : SANTA CATARINA

REGISTRADO : MINISTRO PRESIDENTE

RECTE.(S) :P.E.B.

ADV.(A/S) : NAYRA JACIANA TEIXEIRA RAMOS (71468/PR, 49356/

SC)

RECDO.(A/S) :R.D.E.S.B.

RECDO.(A/S) :F.E.S.B.

ADV.(A/S) : ROBSON FURTADO DE FARIAS (4533/SC)

Despacho:

Trata-se da Petição n° 67339/2019, na qual a parte recorrente
apresenta pedido de sobrestamento do feito.

Examinados os autos, verifica-se que já houve o esgotamento da
jurisdição desta Suprema Corte, em razão do julgamento do Recurso
Extraordinário com Agravo por decisão proferida em 9/10/19 (DJe de
11/10/19), sendo certo que não houve a interposição de recursos.

Nada a decidir, portanto.

Determino a baixa imediata do processo, tendo em vista o trânsito em
julgado da decisão, como certificado em 6/11/19.

Publique-se.

Brasília, 8 de novembro de 2019.

Ministro Dias Toffoli

Presidente

Documento assinado digitalmente

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.235.903 (207)

ORIGEM : 39830220154013400 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL

DA 1^a REGIAO

PROCED. : DISTRITO FEDERAL

REGISTRADO : MINISTRO PRESIDENTE

RECTE.(S) : SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS

NO DF

ADV.(A/S) : BRUNO DE MORAIS SOUZA (29262/DF)

RECDO.(A/S) : UNIÃO

ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

(00000/DF)

DECISÃO

A agravante requer a desistência deste recurso extraordinário com
agravo.

Pelo exposto, homologo o pedido de desistência do recurso
extraordinário com agravo (art. 998 do Código de Processo Civil e al. c do inc.
V do art. 13 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal) e determino,
após o trânsito em julgado, a baixa dos autos à origem.

Publique-se.

Brasília, 8 de novembro de 2019.

Ministro DIAS TOFFOLI

Presidente

Documento assinado digitalmente

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.235.959 (208)

ORIGEM : 54465793420178090000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DE GOIÁS

PROCED. : GOIÁS

REGISTRADO : MINISTRO PRESIDENTE

RECTE.(S) : MUNICIPIO DE PIRANHAS

ADV.(A/S) :VALDENISIA MARQUES SILVA (22358/GO)

RECDO.(A/S) : CAMARA MUNICIPAL DE PIRANHAS GOIAS

ADV.(A/S) : STEPHANIE BARCELLOS DOS SANTOS (29337/GO)

ADV.(A/S) : THAYS SILVERIO DA COSTA (46546/GO)

DESPACHO

Este Supremo Tribunal submeteu as questões trazidas no presente
processo à sistemática da repercussão geral (Recurso Extraordinário com
Agravo n. 792.107, Tema n. 710): ausência de repercussão geral.

Pelo exposto, determino a devolução destes autos ao Tribunal de
origem para observância dos procedimentos previstos na al. a do inc. I do art.
1.030 do Código de Processo Civil (al. c do inc. V do art. 13 do Regimento
Interno do Supremo Tribunal Federal).

Publique-se.

Brasília, 9 de outubro de 2019.

Ministro Dias Toffoli

Presidente

Documento assinado digitalmente

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.236.119 (209)

ORIGEM : PROC - 50062557420144047201 - TRIBUNAL

REGIONAL FEDERAL DA 4a REGIÃO

PROCED. : SANTA CATARINA

REGISTRADO : MINISTRO PRESIDENTE

RECTE.(S) : ALCIONE FLORENCO

ADV.(A/S) : ARI PEREIRA DA CUNHA FILHO (16426/SC)

RECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL (00000/DF)

DESPACHO

Este Supremo Tribunal submeteu as questões trazidas no presente
processo à sistemática da repercussão geral (Recurso Extraordinário n.
626.489, Tema n. 313, e Recurso Extraordinário n. 630.501, Tema n. 334):
repercussão geral reconhecida e mérito julgado.

Pelo exposto, determino a devolução destes autos ao Tribunal de
origem para observância dos procedimentos previstos nos incs. I e II do art.
1.030 do Código de Processo Civil (al. c do inc. V do art. 13 do Regimento
Interno do Supremo Tribunal Federal).

Publique-se.

Brasília, 8 de outubro de 2019.

Ministro Dias Toffoli

Presidente

Documento assinado digitalmente

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.236.246 (210)

ORIGEM : 10115050720188260562 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

REGISTRADO : MINISTRO PRESIDENTE

RECTE.(S) : INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS

SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE SANTOS
ADV.(A/S) :KERGINALDO MARQUES DA SILVA (317273/SP)

ADV.(A/S) : FELIPE MAIA DE FAZIO (19889/DF, 170934/SP)

RECDO.(A/S) : SUELI APARECIDA CARDOSO

ADV.(A/S) : LUIZ GONZAGA FARIA (139048/SP)

DESPACHO

Este Supremo Tribunal submeteu as questões trazidas no presente
processo à sistemática da repercussão geral (Recurso Extraordinário n.
764.332, Tema n. 702): ausência de repercussão geral.

Publique-se.

Brasília, 10 de outubro de 2019.

Ministro Dias Toffoli

Presidente

Documento assinado digitalmente