Informações do processo ARE 1240701

  • Movimentações
  • 3
  • Data
  • 04/11/2019 a 03/03/2020
  • Estado
  • Brasil
Envolvidos da última movimentação:
  • Procurador
    • Procurador-Geral do Município de Governador Valadares
  • Relator
    • Ministro Presidente

Movimentações 2020 2019

03/03/2020 Visualizar PDF

  • Procurador-Geral do Município de Governador Valadares
  • Ministro Presidente

Origem: 50002096120168130105 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Procedência: MINAS GERAIS

Decisão: Idêntica à de n° 312

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO       (336)


Retirado da página 49 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão

06/02/2020 Visualizar PDF

  • Procurador-Geral do Município de Governador Valadares
  • Ministro Presidente

Origem: 50002096120168130105 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Procedência: MINAS GERAIS

Matéria:

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO
PÚBLICO

Servidor Público Civil

Jornada de Trabalho

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO       (275)


Retirado da página 51 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão