Supremo Tribunal Federal 03/03/2020 | STF

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (333)

1.240.135

ORIGEM :10145073809504001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DE MINAS GERAIS

PROCED. : MINAS GERAIS

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE

AGTE.(S) : MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE JUIZ DE

FORA

ADV.(A/S) : WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA (54245/DF,

102533/MG)

ADV.(A/S) :MARCOS EZEQUIEL DE MOURA LIMA (136164/MG)

AGDO.(A/S) : MARIA JOSÉ SCHNEIDER VALENTIM

ADV.(A/S) : RODRIGO VIDAL RIBEIRO DE OLIVEIRA (85796/MG)

Decisão: Idêntica à de n° 312

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (334)

1.240.416

ORIGEM : 00139470820134013200 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 1^a REGIAO

PROCED. :AMAZONAS

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE

AGTE.(S) : UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

AGDO.(A/S) : RENATO MARQUES MENDES

ADV.(A/S) : EIDER NOGUEIRA MENDES NETO (11521-B/RN)

Decisão: Idêntica à de n° 312

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (335)

1.240.701

ORIGEM : 50002096120168130105 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DE MINAS GERAIS

PROCED. : MINAS GERAIS

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE

AGTE.(S) : MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE

GOVERNADOR VALADARES

ADV.(A/S) : PATRICIA HENRIQUES RIBEIRO (65610/MG)

AGDO.(A/S) : ALEXANDRA BEATRIZ DE SOUSA COELHO

ADV.(A/S) : ROGERIO GERALDO NALON DE ANDRADE

(75658/MG)

Decisão: Idêntica à de n° 312

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (336)

1.241.009

ORIGEM : 00024665120148170640 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DE PERNAMBUCO

PROCED. :PERNAMBUCO

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE

AGTE.(S) : ESTADO DE PERNAMBUCO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE

PERNAMBUCO

AGDO.(A/S) : ALVARO CESAR DE LIMA CARVALHO

ADV.(A/S) : PATRICIA SILVA DO NASCIMENTO (26959/PE)

Decisão: Idêntica à de n° 312

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (337)

1.241.027

ORIGEM : 07118006520178070018 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

PROCED. : DISTRITO FEDERAL

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE

AGTE.(S) : ANDREIA APARECIDA BARBOSA PEREIRA CARDOZO

ADV.(A/S) : REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA (25480/DF,

199077/RJ, 415764/SP)

ADV.(A/S) : MURILLO DOS SANTOS NUCCI (24022/DF, 199213/RJ,

415760/SP)

AGDO.(A/S) : DISTRITO FEDERAL

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Decisão: Idêntica à de n° 312

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (338)

1.241.183

ORIGEM :10456080641743001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DE MINAS GERAIS

PROCED. : MINAS GERAIS

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE

AGTE.(S) : TIM CELULAR S.A.

ADV.(A/S) :ARNOLDO DE FREITAS JUNIOR (161403/SP)

ADV.(A/S) : DANIEL SANTOS PRADO (130444/MG)

AGDO.(A/S) : MUNICÍPIO DE OLIVEIRA

ADV.(A/S) : VIVIANE FEITOSA DE TOLEDO MACHADO

(068007/MG)

Decisão: Idêntica à de n° 312

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (339)

1.241.248

ORIGEM : 21835853120178260000 - SUPERIOR TRIBUNAL DE

JUSTIÇA

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE

AGTE.(S) : SANDERLEY FAGUNDES DIAS DONINI

AGTE.(S) : SILVIA MARIA THIEDE DONINI

ADV.(A/S) : FERNANDO JOSE POLITO DA SILVA (90876/SP)

AGDO.(A/S) : MUNICIPIO DE PIRAJUI

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE PIRAJUÍ

ADV.(A/S) : RICARDO GENOVEZ PATERLINI (155868/SP)

AGDO.(A/S) : G F CARDOSO VIEIRA - ME

ADV.(A/S) : RODRIGO ANGELO VERDIANI (178729/SP)

Decisão: Idêntica à de n° 312

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (340)

1.241.437

ORIGEM : 201500010072427 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DO PIAUÍ

PROCED. : PIAUÍ

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE

AGTE.(S) : ESTADO DO PIAUÍ

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

AGDO.(A/S) : ITAMAR JOSE DOS ANJOS

ADV.(A/S) : MARIA DO DESTERRO DE MATOS BARROS COSTA

(10121/PI)

Decisão: Idêntica à de n° 312

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (341)

1.241.739

ORIGEM : 00155727020154013600 - TURMA RECURSAL DOS

JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS

PROCED. : MATO GROSSO

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE

AGTE.(S) : OIRTO GLORIO DA SILVA

ADV.(A/S) : JOAO PAULO DOS SANTOS MELO (29542-A/CE,

51965/DF, 41578/GO, 16468-A/MA, 5291-A/PB, 7852/PI,
5291/RN)

AGDO.(A/S) : UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

Decisão: Idêntica à de n° 312

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (342)

1.242.037

ORIGEM : 51148512620168090051 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DE GOIÁS

PROCED. : GOIÁS

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE

AGTE.(S) : ERIDAN GUEDES DA SILVA

ADV.(A/S) : SANDRO DE ABREU SANTOS (39136/DF, 28253/GO)

AGDO.(A/S) : MUNICÍPIO DE GOIÂNIA

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA

Decisão: Idêntica à de n° 312

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (343)

1.242.181

ORIGEM : 00019845820118240044 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DE SANTA CATARINA

PROCED. : SANTA CATARINA

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE

AGTE.(S) : ESPÓLIO DE MARCELO DIAS BRANDAO DEGANI

ADV.(A/S) : RENAN BELTRAME SILVEIRA (36711/SC)

ADV.(A/S) : ENEAS HAMILTON SILVA NETO (263390/SP)

AGTE.(S) : MARIA IARA DIAS DEGANI BRANDAO - ME

ADV.(A/S) : RENAN BELTRAME SILVEIRA (36711/SC)

ADV.(A/S) : PATRICIA GALLO CUNHA (294398/SP)

AGDO.(A/S) : ASSOCIACAO DOS TRANSPORTADORES SUL
CATARINENSE - ATSC

ADV.(A/S) : LUIZ RICARDO VERAN JUNIOR (29251/SC)

ADV.(A/S) : LIZIANY NIERO VERAN (22099/SC)