Criando um monitoramento
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Informações do processo ARE 1239059
Envolvidos da última movimentação:
- Procurador
-
- Procurador-Geral do Estado do Piauí
- Registrado
-
- Ministro Presidente
- Recorrente
- Advogado
- Advogado
- Recorrido
Movimentações Ano de 2019
12/11/2019 Visualizar PDF
- Procurador-Geral do Estado do Piauí
- Ministro Presidente
-
Estado do Piauí
Recorrente
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Retirado da página 27 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Origem: 00024415420158180000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Procedência: PIAUÍ
DESPACHO
Este Supremo Tribunal submeteu as questões trazidas no presente
processo à sistemática da repercussão geral (Recurso Extraordinário com
Agravo n. 690.113, Tema n. 567): ausência de repercussão geral.
Pelo exposto, determino a devolução destes autos ao Tribunal de
origem para observância dos procedimentos previstos na al. a do inc. I do art.
1.030 do Código de Processo Civil (al. c do inc. V do art. 13 do Regimento
Interno do Supremo Tribunal Federal).
Publique-se.
Brasília, 7 de novembro de 2019.
Ministro Dias Toffoli
Presidente
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 27 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
04/11/2019 Visualizar PDF
- Procurador-Geral do Estado do Piauí
- Ministro Presidente
-
Estado do Piauí
Recorrente
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Retirado da página 417 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
DECISÕES E DESPACHOS
Origem: 00024415420158180000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Procedência: PIAUÍ
Retirado da página 417 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
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